A Fenprof lançou uma petição contra a aplicação do regime de mobilidade especial de docentes, por considerar que não há professores a mais nas escolas, uma proposta que será analisada, na terça-feira, no parlamento.

A não aplicação do regime de requalificação aos docentes, porque “não há professores a mais nas escolas” é a primeira de quatro exigências da petição intitulada "Contra a requalificação/mobilidade especial, pelo direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade".


Da autoria da Fenprof, o requerimento exige que os professores que foram retirados dos estabelecimentos de ensino “regressem às suas escolas”, onde deverão continuar a desenvolver as atividades por que eram responsáveis.

Para os signatários, todo o trabalho direto com os alunos deve ser considerado como componente letiva, “designadamente as que o MEC reconhece para efeito de completamento de horário letivo, exceto quando a titularidade de turma não atinge as seis horas”.

“Este reconhecimento, aliás, já foi assumido pelo MEC em ata negocial com as organizações sindicais, mas depois desrespeitou o seu compromisso”, segundo o diploma que será apresentado esta terça-feira na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

A petição exige ainda o fim de novas medidas que impliquem a redução de professores e que as já existentes sejam corrigidas, dando como exemplos “o aumento do número de alunos por turma, a permanente manipulação da organização dos horários de trabalho, o corte de horas às escolas para se organizarem pedagogicamente, o desrespeito pelos limites estabelecidos para turmas com alunos com NEE, soluções curriculares de natureza economicista”.

O documento recorda que este ano só entraram 15 docentes para a mobilidade especial, por se tratar de ano eleitoral.

“Contudo, como se provou, mesmo esses 15 docentes tinham tarefas importantes distribuídas nas suas escolas – apoios, coadjuvação, coordenação de projetos, funções em órgãos intermédios de gestão, substituições de colegas em falta –, alguns mesmo a titularidade de turmas. Esses professores, tal como os que o MEC empurrou para mobilidade geográfica forçada, desenvolviam atividades importantes para os alunos das suas escolas que, em muitos casos, foram suspensas por falta de alternativa”, lê-se no documento.

A petição lembra as medidas do Governo para reduzir o número de trabalhadores da administração pública e o impacto na qualidade dos serviços, em especial a Educação que, segundo contas da Fenprof, teve uma redução de mais de 20% dos professores que existiam nas escolas há quarto anos.

“Mas o Governo quer reduzir ainda mais o número de docentes e, agora, até oferece incentivos para redução de recursos educativos, onde incluem os professores, às câmaras municipais que entrem no processo de municipalização, e cria condições para empurrar para a chamada requalificação/“mobilidade especial” um grande número de professores”, refere a petição citada pela Lusa.