A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusa o Governo de querer delegar nos municípios a responsabilidade da contratação de professores para além dos que vão assegurar a componente local dos currículos, depois de a tutela negar essa possibilidade.

«É mentira que as câmaras municipais não vão começar a recrutar e contratar professores», acusou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa hoje em Lisboa.

Tendo por base um documento assinado pelo diretor-geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte, que inclui uma «matriz de responsabilidades» a atribuir a municípios, escolas e agrupamentos, e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) no âmbito do processo de municipalização da educação, ainda em negociações, Mário Nogueira disse que a tutela se prepara para transferir para as autarquias a responsabilidade da contratação de docentes para lá daqueles que seriam necessários para lecionar os 25% do currículo que poderá ser definido de acordo com os interesses municipais.

Na matriz divulgada a responsabilidade pela contratação de docentes ao nível de contratação de escola passa a ser das autarquias, assim como o recrutamento de professores «para projetos específicos de base municipal».

Mário Nogueira referiu ainda que o MEC quer passar para as câmaras municipais competências específicas do ensino para as quais as autarquias não estão vocacionadas, como a definição de atividades e metodologias pedagógicas.

Na matriz de responsabilidades prevê-se que os municípios sejam responsáveis pela «definição de conteúdos, metodologias, atividades e avaliação das componentes curriculares locais».

Perante isto a Fenprof quer que se realize «um grande debate nacional ao nível da descentralização de competências» e pretende reunir-se com as confederações de pais, plataformas de estudantes do ensino básico e secundário e com a Associação Nacional de Municípios.

«Colocamos a possibilidade de no final de janeiro realizar uma grande ação de protesto contra este processo de municipalização», declarou Mário Nogueira.

Na conferência de imprensa, que juntou representantes das sete estruturas sindicais que convocaram uma greve de docentes para dia 19, contra a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores, o secretário-geral da Fenprof adiantou ainda que, de acordo com os números da estrutura sindical, 616 professores correm o risco de passar à mobilidade especial já em fevereiro.

Segundo a Fenprof, até há três dias atrás existiam nas escolas 177 professores com ‘horário-zero’, ou seja, sem turmas atribuídas, e 439 colocados em horários temporários, que ficam sem colocação quando se esgotar o contrato que estão a cumprir.

Se passarem à situação de requalificação profissional, habitualmente chamada de mobilidade especial, estes docentes perdem uma parte do seu vencimento e correm o risco de serem despedidos se ao final de um ano não encontrarem novas funções no Estado.