A decisão que deu razão ao Ministério da Educação e anulou a providência cautelar contra a prova de avaliação docente «não muda nada», defendeu a Fenprof, que ameaçou marcar nova greve a uma eventual nova data para a prova.

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) deu razão ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) e anulou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, que tinha suspendido a realização da prova de avaliação exigida aos professores sem vínculo.

A decisão, no entanto, «não muda nada», sublinhou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, uma vez que ainda está em vigor a providência cautelar decidida pelo TAF do Funchal, da qual o MEC também recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS).

«Independentemente do que vier a acontecer no Sul, os prazos da prova para este ano já "estoiraram" todos. Metade dos professores não fez a primeira parte da prova, nenhum vai fazer a segunda parte. Este ano já não será possível», declarou o sindicalista.

Sublinhando que a Fenprof não quer combater a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos professores nos tribunais, mas sim através da luta dos professores, Mário Nogueira afirmou que, caso ainda haja uma decisão do TCAS este ano, e o MEC decida marcar novas datas para a realização da prova, «haverá marcação de greve para esses dias, à semelhança do que aconteceu em dezembro».

A Fenprof considera ainda «curiosa» a argumentação do TCAN, que anulou a providência cautelar decretada pelo TAF do Porto por entender que não é válido o argumento utilizado pelos sindicatos: a reprovação na prova impede a ida dos docentes a concurso de colocação, impossibilitando-os de encontrar um emprego na escola pública, que colocaria em causa o seu sustento e o das suas famílias.

«Achamos curioso que os juízes tenham dito que não ficam impossibilitados de encontrar emprego, porque podem dar explicações. É o mesmo que dizer que se um juiz perder o lugar no tribunal não fica desempregado, porque pode sempre dar pareceres», disse Mário Nogueira.

No acórdão do TCAN, a que a Lusa teve acesso, pode ler-se que o tribunal considera o argumento usado pelos sindicatos uma «alegação meramente hipotética e conclusiva».

«Mesmo no caso dos docentes que não obtenham nota positiva no exame em questão, e, portanto, não possam concorrer ao ensino público e mesmo que não obtenham colocação no ensino particular, sempre poderão desenvolver outras atividades, nomeadamente, dar explicações. Ora, nada foi alegado em contrário, isto é, que o exercício da profissão de professor só é possível no ensino público», lê-se no acórdão.

O acórdão do TCAN concluiu, ao contrário do que fez o TAF do Porto, que não se está perante «uma situação de facto consumado e/ou prejuízos de difícil reparação».

Professores estão preocupados

Os professores contratados manifestaram preocupação com a decisão do tribunal do norte, que anulou uma das providências cautelares contra a prova de avaliação docente, e apelam à tutela para não «ressuscitar uma prova morta à nascença».

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, mostrou-se preocupado com a decisão conhecida esta quarta-feira, lembrando que o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) pode decidir da mesma forma que o tribunal do norte.