O Ministério da Educação frisou esta segunda-feira que «tem cumprido todas as sentenças favoráveis aos docentes, relativamente às compensações por caducidade» dos contratos de trabalho, «dentro dos prazos previstos», depois de a Fenprof ter assinalado 500 condenações judiciais do Governo.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse esta segunda-feira que foi atingido um recorde histórico pelo Ministério Educação, ao ser condenado 500 vezes pelos tribunais a pagar aos docentes as respetivas compensações pela caducidade dos contratos.

«Ao atingir o meio milhar de condenações por recusar pagar a compensação por caducidade de contratos de docentes, o MEC bate o recorde de condenações de uma entidade empregadora pública por um mesmo motivo», afirma a Fenprof em comunicado.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que a 500.ª sentença chegou ao conhecimento da estrutura que dirige, no final da semana passada.

«Confirma-se, assim, a razão dos professores que decidiram recorrer à justiça para fazerem valer o seu direito, face a um ministério que utilizou os tribunais para ganhar tempo e dinheiro que deveria ter sido pago aos docentes cujos contratos caducaram», lê-se no comunicado.

Em nota enviada à agência Lusa o Ministério da Educação e Ciência (MEC) sublinhou o cumprimento de todas as decisões judiciais até ao momento, referindo que estas «não são passiveis de recursos tendo em conta os montantes envolvidos».

O MEC referiu ainda que mantém a aplicação da lei nos pagamentos efetuados tendo em conta as alterações ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas introduzidas no Orçamento do Estado para 2013, nomeadamente as mudanças no regime de compensação por caducidade.

Estão em causa contratos a prazo terminados em agosto e compensações devidas aos professores que levaram o anterior provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, a pronunciar-se no sentido do pagamento aos docentes.

Em declarações à Lusa, Mário Nogueira indicou que as Finanças remeteram sempre para o Ministério da Educação a resolução do problema e que a partir do ano passado começaram a pagar, na sequência de uma alteração à lei que baixou o valor das indemnizações, ao alterar a fórmula de cálculo.

«Houve alguns casos, pouco mais de 20, em que os professores não ganharam. Em alguns casos os prazos já estavam caducados», referiu o líder da Fenprof, ao recordar os processos que acompanhou.

Entre os 500 casos que agora se assinalam, mais de 120 são no Algarve, havendo também mais de 100 na região Centro, precisou.