A Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia (Fenpol) pediu este sábado a demissão da ministra da Administração Interna por considerar que o novo projeto de estatuto profissional vem agravar as condições da Polícia de Segurança Pública (PSP). 

“Neste projeto de estatuto foram melhorados alguns aspetos mas fica muito aquém do atual estatuto, porque é muito pior”, disse à Lusa o presidente da Fenpol, Pedro Magrinho, apontando a redução de três dias de férias ou o facto de a ministra ter “sido intransigente em considerar a profissão como sendo de desgaste rápido”.

A Fenpol não saiu por isso satisfeita da terceira e última ronda negocial, que se realizou sexta-feira: “O projeto de estatuto apresentado não serve os profissionais da PSP e a desmotivação que possa vir a trazer aos profissionais poderá vir a comprometer a própria segurança pública”.

Assim, aquela estrutura sindical vai pedir “publicamente ao primeiro-ministro, a demissão imediata da senhora ministra da Administração Interna, enquanto responsável politica pelo projeto de estatuto profissional apresentado aos sindicatos”.

A Fenpol criticou ainda o MAI por ter enviado na noite de sexta-feira um ofício aos sindicatos informando-os de que estava encerrado o processo negocial sem dar a conhecer o documento final do projeto de Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da Policia de Segurança Pública.

“É estranho encerrar o processo sem que os sindicatos tenham conhecimento de qualquer documento ou articulado de estatuto. As normas não são conhecidas da Fenpol”, criticou.


O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC-PSP) exigiu também hoje o mesmo: a “imediata demissão” de Anabela Rodrigues. “por incapacidade manifesta na condução” do processo de novo estatuto para a polícia.

Em comunicado, o SNCC-PSP diz que não aceita qualquer memorando de entendimento com Anabela Rodrigues, já que a ministra não aceitou nem uma das sugestões de alteração do estatuto que propôs para discussão aos polícias.

E garante que vai “participar ativamente” em todas as reuniões “que venham a ser marcadas pelos sindicatos da PSP que decidam que chegou o momento de passar das palavras aos atos em defesa dos polícias e da nobre instituição policial”.

Já a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considera ser “prematuro pedir já a demissão da ministra” e lembra que o processo está a decorrer segundo a legislação em vigor, que prevê que os sindicatos possam ainda pedir uma reunião suplementar.

“Não nos parece neste momento oportuno estar a pedir a demissão da ministra”, disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, defendendo que é preciso primeiro conhecer o documento final, “fazer um balanço e perceber se o que a senhora ministra cedeu é mais ou menos importante do que o que não cedeu”.

Para a ASPP, “em alguns casos houve avanços e noutros não foi possível chegar a acordo”, apesar de sublinhar algumas medidas que “trazem a reposição da justiça interna na polícia”, como as mudanças das regras para a promoção, o horário de trabalho de 36 horas para todos, o automatismo na pré-aposentação ou a compensação pelos feriados, que antes não tinham.

Já para a Fenpol, o trabalho realizado nos últimos três anos com o anterior ministro “em prol da melhoria das condições dos profissionais da PSP e da consagração do reconhecimento da condição policial, está neste momento votado ao insucesso e configura um acentuado retrocesso nas relações entre tutela e sindicatos”.

A Fenpol acusa ainda a atual ministra de não ter mostrado “qualquer disponibilidade” para aceitar as suas propostas “em matérias que não se impunha qualquer cabimentação orçamental e que se consideraram estruturantes em matéria do reconhecimento e dignificação da "Condição Policial".

Confrontada hoje no Algarve com o pedido de demissão, a ministra não fez comentários.

Na segunda-feira, as estruturas sindicais da PSP deverão “reunir-se para fazer um balanço global das rondas negociais e definir medidas de luta”, contou à Lusa Pedro Magrinho.