“Neste projeto de estatuto foram melhorados alguns aspetos mas fica muito aquém do atual estatuto, porque é muito pior”, disse à Lusa o presidente da Fenpol, Pedro Magrinho, apontando a redução de três dias de férias ou o facto de a ministra ter “sido intransigente em considerar a profissão como sendo de desgaste rápido”.

A Fenpol não saiu por isso satisfeita da terceira e última ronda negocial, que se realizou sexta-feira: “O projeto de estatuto apresentado não serve os profissionais da PSP e a desmotivação que possa vir a trazer aos profissionais poderá vir a comprometer a própria segurança pública”.

Assim, aquela estrutura sindical vai pedir “publicamente ao primeiro-ministro, a demissão imediata da senhora ministra da Administração Interna, enquanto responsável politica pelo projeto de estatuto profissional apresentado aos sindicatos”.

A Fenpol criticou ainda o MAI por ter enviado na noite de sexta-feira um ofício aos sindicatos informando-os de que estava encerrado o processo negocial sem dar a conhecer o documento final do projeto de Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da Policia de Segurança Pública.

“É estranho encerrar o processo sem que os sindicatos tenham conhecimento de qualquer documento ou articulado de estatuto. As normas não são conhecidas da Fenpol”, criticou.

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC-PSP) exigiu também hoje o mesmo: a “imediata demissão” de Anabela Rodrigues. “por incapacidade manifesta na condução” do processo de novo estatuto para a polícia.

Em comunicado, o SNCC-PSP diz que não aceita qualquer memorando de entendimento com Anabela Rodrigues, já que a ministra não aceitou nem uma das sugestões de alteração do estatuto que propôs para discussão aos polícias.

E garante que vai “participar ativamente” em todas as reuniões “que venham a ser marcadas pelos sindicatos da PSP que decidam que chegou o momento de passar das palavras aos atos em defesa dos polícias e da nobre instituição policial”.

Já a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considera ser “prematuro pedir já a demissão da ministra” e lembra que o processo está a decorrer segundo a legislação em vigor, que prevê que os sindicatos possam ainda pedir uma reunião suplementar.

“Não nos parece neste momento oportuno estar a pedir a demissão da ministra”, disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, defendendo que é preciso primeiro conhecer o documento final, “fazer um balanço e perceber se o que a senhora ministra cedeu é mais ou menos importante do que o que não cedeu”.

Para a ASPP, “em alguns casos houve avanços e noutros não foi possível chegar a acordo”, apesar de sublinhar algumas medidas que “trazem a reposição da justiça interna na polícia”, como as mudanças das regras para a promoção, o horário de trabalho de 36 horas para todos, o automatismo na pré-aposentação ou a compensação pelos feriados, que antes não tinham.

Já para a Fenpol, o trabalho realizado nos últimos três anos com o anterior ministro “em prol da melhoria das condições dos profissionais da PSP e da consagração do reconhecimento da condição policial, está neste momento votado ao insucesso e configura um acentuado retrocesso nas relações entre tutela e sindicatos”.

A Fenpol acusa ainda a atual ministra de não ter mostrado “qualquer disponibilidade” para aceitar as suas propostas “em matérias que não se impunha qualquer cabimentação orçamental e que se consideraram estruturantes em matéria do reconhecimento e dignificação da "Condição Policial".

Confrontada hoje no Algarve com o pedido de demissão, a ministra não fez comentários.

Na segunda-feira, as estruturas sindicais da PSP deverão “reunir-se para fazer um balanço global das rondas negociais e definir medidas de luta”, contou à Lusa Pedro Magrinho.