As farmácias vão passar a poder fazer testes rápidos de rastreio ao VIH/sida e às hepatites B e C, sem necessidade de prescrição médica, segundo um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

A notícia tinha sido já avançada pelo jornal Público de hoje e, entretanto, o despacho foi publicado em Diário da República, determinando que dentro de 30 dias estejam elaboradas as normas técnicas e organizacionais necessárias.

Os testes ao VIH e hepatites nas farmácias devem salvaguardar a confidencialidade e privacidade, define o despacho, sem detalhar de que forma isso deve ser feito.

Segundo o despacho, o rastreio das infeções nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica ou análises pode ser feito sem que tenha existido previamente prescrição médica.

Para definir as normas técnicas e organizacionais que permitam passar à prática a realização destes testes nas farmácias, devem ainda ser ouvidos vários organismos, como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, as associações de farmácias ou os representantes dos laboratórios e analistas clínicos.

A Direção-geral da Saúde deve, no início do próximo ano, apresentar um relatório de avaliação da eficácia destes testes rápidos de rastreios nas farmácias e também nos laboratórios de patologia clínica.

No despacho hoje publicado, o Governo considera que a disponibilidade detestes rápidos em farmácias comunitárias é “ainda mais premente em zonas geográficas com maior prevalência” faz infeções por VIH ou hepatites e onde existam limitações ou constrangimento no acesso a estruturas de saúde.

Ativistas aplaudem, mas lembram que não é diagnóstico

O Grupo de Ativistas em Tratamento saúda a possibilidade de realizar testes de rastreio ao VIH e às hepatites B e C nas farmácias, lembrando que não se trata de um diagnóstico, mas antes de um despiste.

Luís Mendão, dirigente do Grupo de Ativistas sem Tratamento (GAT), vê como positivo que se multipliquem os locais onde as pessoas podem fazer testes de rastreio ao VIH e hepatites B e C, considerando a nova medida como um “instrumento para maior acessibilidade” embora não sendo “uma varinha mágica".

O GAT sublinha que com estes testes os utentes não saem com resultado definitivo, mas antes com uma indicação de que necessitam de um diagnóstico.

São testes simples, mas não são testes de diagnóstico. Os testes fazem a pesquisa de anticorpos ou antigénio e não da infeção. O resultado passa por verificar a necessidade de encaminhar a pessoas para uma consulta e um diagnóstico”, indicou Luís Mendão.

O responsável admite que possa ser necessário dar formação específica aos trabalhadores das farmácias sobre o assunto, mas diz que estes testes “não são um bicho de sete cabeças”, bastando “treino validado para se executar o teste”.

Luís Mendão refere também que estes testes rápidos de rastreio, que serão pagos por cada um, veem assim juntar-se aos locais onde os testes já são realizados a cargo do Serviço Nacional de Saúde e de forma gratuita para o utente.

Trata-se de complementar a deteção precoce das infeções do VIH e hepatites virais, cujo diagnóstico hoje em dia é feito em centros de saúde, hospitais, centros de aconselhamento de deteção precoce da infeção VIH/sida (CAD) e nos centros de respostas integradas para comportamentos aditivos e dependências (CRI).