O Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) proibiu uma farmácia de Lisboa de funcionar 24 horas por dia sem cobrar taxa acrescida pelo serviço. A notícia é avançada pelo jornal «Público» que explica que o estabelecimento fazia este horário desde 1 de Janeiro de 2009, tendo para tal comunicado ao regulador, quase seis meses antes, que ia proceder a uma alteração do funcionamento, tornando-se na primeira farmácia de oficina com este horário.

Segundo o jornal, em 2008 o Infarmed não respondeu, dando assim o seu acordo tácito, como está previsto na lei. Mas após uma inspecção desencadeada na sequência de uma queixa de um grupo de farmácias concorrentes na zona, impediu o estabelecimento de continuar a funcionar neste horário alargado.

O grupo que apresentou a queixa insiste que a concorrente só pode estar aberta entre as 6h e as 24h e que o horário alargado causou «enormes prejuízos às requerentes que se localizam territorialmente na mesma zona de influência da farmácia e cumprem escrupulosamente» a lei.

O «Público» recorda que a decisão do Infarmed contraria a política anunciada há dois anos pelo primeiro-ministro no âmbito da liberalização da propriedade, com o objectivo de incentivar as farmácias a «ficarem abertas até mais tarde, de acordo com os interesses das pessoas».

Questionado pelo jornal, o Infarmed afirmou apenas que na inspecção foram «identificadas irregularidades no cumprimento da legislação aplicável aos horários de funcionamento de uma farmácia» e que o estabelecimento acatou a ordem, pois, «caso a farmácia persistisse no ilícito, o Infarmed procederia ao encerramento coercivo» da mesma.

«A lei não diz que não podemos estar abertos. Além disso, é um bom serviço que estamos a prestar e o que mais custa é que as outras farmácias que falam em dificuldades financeiras nem estenderam os seus horários até às 24h. E só se queixam de serem prejudicadas nos dias em que estão de serviço, que são uns 18 por ano», disse ao jornal Elisabete Lopes, responsável da farmácia.

A farmacêutica contou ainda que a Junta de Freguesia de Benfica já manifestou o seu apoio ao projecto e que está a circular um abaixo-assinado que ultrapassa as 1000 assinaturas.

O «Público» avança que há mais farmácias em Lisboa abertas 24 horas por dia e ao que o tvi24.pt apurou, existem também noutras localidades.

O que pensa o leitor, concorda que haja farmácias abertas 24 horas por dia?