A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) congratulou-se esta quarta-feira com a anunciada redução do IVA nas cadeiras de retenção de crianças nos automóveis, lamentando que a medida tenha sido «ignorada» até à data pelo Governo, noticia a Lusa.

A APFN recorda que liderou em Portugal a luta para a redução do IVA nestes artigos, medida já aprovada pela Comissão Europeia e que aguarda aprovação do Conselho de Ministros das Finanças Europeu.

A Associação lamenta o atraso na adopção desta medida, perguntando como «foi possível, durante tantos anos, o Estado cobrar IVA à taxa normal por um bem de aquisição obrigatória».

A APFN diz ainda esperar que no Orçamento de Estado esteja previsto o fim do que diz ser «a inconcebível penalização fiscal dos pais casados em sede de IRS».

Sobre esta matéria, a Associação recorda a recente recomendação do Provedor de Justiça bem como as declarações de há dois anos do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconhecendo a existência dessa penalização fiscal.

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