O juiz presidente marcou, para 12 de novembro, uma nova sessão de julgamento, já que um dos dois advogados de defesa pediu prazo para se pronunciar sobre estas alterações.

O defensor de Manuel Godinho prescindiu do prazo, mas opôs-se às referidas alterações, por entender que "são substanciais".

Em declarações aos jornalistas, à saída da sala de audiências, o advogado Artur Marques disse que esta alteração "pode ter como consequência que, por uma via mais ou menos indireta, estejam a introduzir-se novos factos na acusação que em teoria são constitutivos do crime".

"Nós opusemo-nos a esta alteração, porque consideramos que a Lei não permite isto."

Manuel Godinho é suspeito de ter subornado um engenheiro que trabalhava na antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), coarguido no mesmo processo, para praticar "atos materiais que visavam favorecer economicamente" as suas empresas.

Segundo o despacho de pronúncia, em 2001, a Refer, atualmente designada por Infraestruturas de Portugal, pagou 115 mil euros a uma empresa de Manuel Godinho por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos anteriormente.

Para levar a empresa que gere a rede ferroviária nacional a pagar este montante, o sucateiro terá contado com a ajuda do então responsável pela Via e Geotecnia da Zona Operacional de Conservação Sul.

De acordo com a investigação, o ex-funcionário da Refer, que entretanto foi despedido da empresa com justa causa, recebeu 128 mil euros, como contrapartida.

Manuel Godinho está pronunciado por um crime de corrupção ativa, enquanto o outro arguido responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.

Durante o julgamento, os dois arguidos optaram por não prestar declarações.

Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado, no âmbito do processo "Face Oculta", a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.