A PSP apreendeu mais de 14.000 armas ilegais e destruiu 46.200 em três anos, indicou esta segunda-feira o diretor nacional da PSP, superintendente Luís Farinha, no seminário «Armas e explosivos».

No seminário, Luís Farinha avançou dados da atividade do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, responsável pelo licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas, durante os três anos de existência.

Entre 2010 e 30 de novembro de 2013, a PSP realizou mais de 9.500 ações de fiscalização, que resultaram no levantamento de 11.000 autos, na apreensão de mais de 14.000 armas e na destruição de 46.200 armas de fogo.

Segundo o diretor nacional da PSP, em três anos foram emitidas cerca de 220.000 licenças relativas a armas de fogo e dadas 11.760 autorizações de compra, importação e exportação de produtos explosivos e de matérias perigosas.

A Polícia emitiu ainda 64.000 processos relativos à aquisição, transferência, importação e exportação de armas de fogo.

A Polícia de Segurança Pública tem cerca de 1,5 milhões de armas de fogo registadas, número correspondente às armas de fogo legais existentes no país.

PSP vai melhorar processos de licenciamento de armas e explosivos

O ministro da Administração Interna disse hoje que a PSP vai melhorar os procedimentos administrativos de licenciamento de armas e explosivos para responder às empresas do setor com «mais eficácia e prontidão».

Miguel Macedo afirmou que o processo de licenciamento dos explosivos não está informatizado, o que introduz um «conjunto de dificuldades e de morosidades na avaliação do processo», além de uma «dispersão dos pontos de atendimento».

O diagnóstico, feito pela Portugal Telecom (PT) ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP, refere também que a avaliação e análise dos processos demoram algum tempo.

Miguel Macedo adiantou que a área das armas e explosivos «é sensível», mas «é possível melhorar do ponto de vista administrativo a resposta da PSP», tornando-a com «mais eficácia, prontidão e com melhor qualidade».

O ministro destacou ainda a importância para economia a atividade de armas e explosivos, existindo exportação neste domínio.

O Departamento de Armas e Explosivos da PSP é responsável pelo licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas.

Segundo o diretor nacional da PSP, este setor de atividade gerou receitas para o Estado superiores a 17 milhões de euros em 2013.