O Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa deverá apreciar na próxima semana o enunciado de um exame, onde há uma questão relativa à constitucionalidade ou não de uma lei, com um enunciado polémico, onde se fala de poligamia e casamento entre humanos e animais vertebrados.

Os alunos afirmam ser uma «provocação discriminatória e ridícula».

«O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver e, numa provocação discriminatória e ridícula, fez-se um paralelismo entre a poligamia/bestialidade e a homossexualidade, disfarçando de humor aquilo que é um desrespeito e uma ofensa de proporções maiores do que o Sr.
Professor pode imaginar», afirma Raquel Rodrigues, uma das primeiras alunas a denunciar o exame.

O director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em declarações à agência Lusa, afirmou ter tido hoje conhecimento do caso e sublinhou que o Conselho Pedagógico é o órgão que tem a «primeira competência» para analisar o caso.

«A indicação que recebi é que a questão vai ser analisada na reunião do Conselho Pedagógico da próxima semana. A Faculdade respeita a crítica à Constituição e à Lei que os professores fazem no exercício da profissão docente. Não subscrevemos nem deixamos de subscrever essas críticas como instituição», afirmou Vera Cruz Pinto.

O responsável acrescentou que aquilo que for exercício daquela liberdade, nos termos da Lei, é «respeitado».
«Se houver alguma violação de Lei, com certeza a Faculdade, dentro dos seus procedimentos internos, pronunciar-se-á», afirmou, sublinhando que os órgãos internos estão a «actuar».

Casamento gay: teste gera polémica na faculdade de Direito

O presidente da Associação de Estudantes, Ivan Duarte, disse à Lusa que a associação também tinha recebido a indicação de que o caso seria analisado em Conselho Pedagógico, mas que não podia confirmar, para já, se tinha sido apresentada queixa.

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.