O juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades de Angola para que o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente seja constituído arguido no processo Operação Fizz.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, com a data de 7 de novembro, o juiz Alfredo Costa solicita às autoridades angolanas que Manuel Vicente seja “constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes”.

O juiz solicita ainda que seja notificado de “todo o conteúdo da acusação proferida nos autos”, explicando que dispõe de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entende, a abertura da instrução.

No documento, o juiz lembra que os autos assumem “natureza urgente pelo facto de o arguido Orlando Figueira se encontrar em medida de coação privativa de liberdade desde 23 de fevereiro de 2016”.

O advogado de Manuel Vicente já reagiu ao pedido e considerou que o recente envio pela justiça portuguesa é "o reconhecimento" de que este ainda não foi constituído arguido.

"O envio desta carta rogatória significa o reconhecimento pelo tribunal de que não teve ainda lugar a constituição como arguido do engenheiro Manuel Vicente e a atribuição do correspondente estatuto, como a defesa sempre sublinhou, nem os necessários atos processuais subsequentes", declarou, por escrito, Rui Patrício à agência Lusa.

Questionado sobre uma eventual separação de processos na ‘Operação Fizz’, uma vez que Manuel Vicente ainda não foi notificado e o início do julgamento está marcado para janeiro, Rui Patrício salientou que a defesa já a suscitou mais do que uma vez e que "tomará posição quando a questão se colocar” na eventualidade de haver uma decisão nesse sentido.

No processo Operação Fizz, o antigo vice-Presidente angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril

Em causa na 'Operação Fizz' estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, num valor estimado de 760 mil euros, ao então magistrado do DCIAP Orlando Figueira para obter decisões favoráveis.

A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

O arguido Armindo Pires irá responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.

A decisão da juíza foi contestada por Rui Patrício, advogado do ex-vice-presidente de Angola, que insiste que o seu cliente não está abrangido por esta decisão, dado que formalmente não foi notificado da acusação.