A comissão parlamentar de Assuntos Europeus decidiu esta terça-feira cancelar a audição, prevista para quarta-feira de manhã, dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa sobre a adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente na área da defesa e da segurança.

Fontes parlamentares adiantaram à Lusa que a comissão considerou que o Governo não enviou à comissão a informação que os deputados tinham pedido, nomeadamente o plano de implementação da participação portuguesa na cooperação estruturada permanente (CEP), mecanismo europeu ao qual Portugal vai aderir no próximo dia 11.

A deliberação foi tomada em reunião da mesa e coordenadores da comissão parlamentar, com a presença do PSD – que votou contra a realização da audição -, do PS – que se absteve – e do Bloco de Esquerda – que defendeu que a audição deveria ser mantida.

Hoje de manhã, a comissão de Assuntos Europeus analisou os documentos enviados pelo Governo ao parlamento sobre a CEP e os representantes do PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda consideraram que faltava informação.

Ao início da tarde, a comissão parlamentar pediu ao Governo que enviasse o plano nacional de implementação.

Contactado pela Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse ter “pena” de não poder ser ouvido pela comissão de Assuntos Europeus, mas manifestou a sua “total disponibilidade”, bem como o ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, para “prestar todas as informações e esclarecimentos, sempre que a Assembleia da República assim o entender”.

Santos Silva notou ainda que a comissão parlamentar decidiu cancelar a audição dos governantes ainda antes de receber a resposta do Governo, que, disse cerca das 19:30, estava a ser enviada.

O chefe da diplomacia portuguesa explicou, antes, que o Governo tinha enviado esta segunda-feira “uma nota explicativa sobre o plano nacional de implementação” que “tem todos os elementos indispensáveis para que se possa fazer o escrutínio parlamentar nesse domínio”.

Neste documento, acrescentou, apenas não constam os “elementos de natureza, direta ou indiretamente, operacional”, que têm “uma necessidade de proteção acrescida, seja por razões internas, de defender o nosso próprio interesse nacional em matéria de defesa e segurança nacional, seja por razões europeias, isto é, para cumprir os nossos deveres face aos aliados e aos processos de cooperação em que estamos envolvidos”.

Por esse motivo, os dois governantes tinham sugerido que a audição desta quarta-feira se fizesse, na totalidade ou parcialmente, à porta fechada, de modo a poderem partilhar com os deputados matérias de carácter reservado.

Em declarações à Lusa, o ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, recordou que o Governo já foi ouvido na Assembleia da República “as vezes que o parlamento entendeu” sobre a cooperação estruturada permanente.

A posição do Governo foi e é sempre a mesma: prestar toda a informação sem subterfúgios”, disse o ministro, que considerou “relevante e positivo” que o parlamento queira fazer este debate, sobre um tema “que normalmente passa um bocadinho ao lado”.

Azeredo Lopes disse não entender que a decisão agora tomada pela comissão de Assuntos Europeus seja “um ato definitivo ou irreversível”, reiterando a sua disponibilidade para ser ouvido no parlamento.

Na quarta-feira à tarde, o plenário debate projetos de resolução de todos os grupos parlamentares, à exceção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), sobre a participação portuguesa neste novo mecanismo europeu.

PS, PSD e CDS recomendam a adesão de Portugal, mas os dois partidos da oposição traçam algumas linhas vermelhas, como a recusa de um exército europeu, a especialização das Forças Armadas e a diminuição da participação na NATO, enquanto PCP, Bloco de Esquerda e Verdes rejeitam que Portugal seja um dos países participantes.

O Governo deverá formalizar a adesão de Portugal junto da União Europeia no Conselho de Negócios Estrangeiros, na próxima segunda-feira.

Em novembro, 23 países já notificaram a UE da intenção de aderir à cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa (PESCO, na sigla original), mas Portugal não o fez, por estar ainda por realizar o debate parlamentar sobre a medida.

No entanto, Santos Silva garantiu que Portugal será um dos países fundadores da cooperação estruturada permanente, ao aderir na próxima semana.

Apenas Reino Unido, Malta e Dinamarca não integrarão a cooperação estruturada permanente, um mecanismo aprovado há quase dez anos no Tratado de Lisboa.