O presidente da Confederação Europeia de Polícia (EuroCOP), Heinz Kiefer, criticou esta terça-feira, em Lisboa, a situação de «polícias a trabalhar 72 horas seguidas», tendo apelado ao Governo para que crie «mais incentivos» para os profissionais da PSP e GNR, avança a agência Lusa.

«Ninguém no seu perfeito juízo pense que é possível ter polícias a trabalhar 72 horas seguidas e que velem pela segurança dos cidadãos», disse Heinz Kiefer em conferência de imprensa, à margem da reunião da EuroCOP, que termina esta terça-feira, em Lisboa.

O presidente da EuroCOP lançou um repto ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a propósito dos novos estatutos do pessoal da PSP e da GNR, para que sejam rapidamente aplicados e «todos os aspectos sociais das forças de segurança valorizados».

«Aqueles que pensam que devem fazer cortes na segurança interna devem lembrar-se que tudo isso vai ser avaliado pelos eleitores nas urnas e a segurança interna implica, necessariamente, que haja recursos humanos suficientes e adequados», referiu ainda o responsável máximo da EuroCOP.

Propostas de novos estatutos

A Confederação Europeia de Polícia, fundada em 2002, é uma organização que congrega 33 sindicatos e estruturas de polícias de 26 países europeus, nomeadamente Portugal, representando os interesses de cerca de 500.000 polícias.

As propostas de novos estatutos têm sido contestadas por profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), sendo um dos motivos da manifestação marcada para 31 de Março, em Lisboa.

Enquanto os sindicatos da PSP já receberam a proposta, as associações sócio-profissionais da GNR ainda aguardam pelo envio do projecto.

«Não posso reconhecer como positivo no preâmbulo do estatuto haver menções a dizer que a profissão policial requer sacrifícios pessoais, perda de liberdades e de direitos», declarou à Agência Lusa Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL).

Armando Ferreira rejeitou que os elementos das forças policiais sejam considerados «cidadãos de segunda», mas considera precipitado levar a cabo formas de protesto antes de concluídas as negociações com a tutela.

«Acho que é precipitado, para já, estarmos a ir para um protesto sem sabermos ainda o resultado final das negociações», considerou.

Manifestação a 31 de Março

Posição contrária é a defendida por José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).

«Na GNR não se pode fazer aquilo que neste momento se está a fazer, sob pena de comprometer o serviço. Temos elementos da Guarda a trabalhar em escalas de serviço de 72 horas contínuas, isto é inadmissível. Não podemos de forma nenhuma garantir um serviço de excelência após um trabalho contínuo de 72 horas», afirmou Manageiro, reiterando que «os elementos da GNR vão manifestar-se a 31 de Março».

Em meados de Fevereiro, a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança decidiu convocar uma manifestação em reivindicação da revisão dos estatutos da carreira e contra o aumento do tempo de trabalho para a aposentação, o que, no entender dos profissionais do sector, coloca «em condições muito mais difíceis» a capacidade de garantirem a segurança dos cidadãos.

A CCP integra a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) e o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).