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Euro2004: tribunal inglês arrasa justiça portuguesa

Em causa o pedido de extradição de um adepto que terá causado distúrbios durante o torneio de futebol

Por: tvi24 / CP  |  26- 3- 2010  17: 23

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A festa foi noite dentro

Um juiz do Tribunal Superior britânico classificou esta sexta-feira como «vergonhoso» o caso do pedido de extradição para Portugal de que é alvo um adepto de futebol britânico considerado culpado de distúrbios durante o Euro2004, escreve a Lusa.

Alan Moses, um dos mais reconhecidos juízes do Tribunal de Superior (High Court), lamentou a atitude da justiça portuguesa perante um caso que se arrasta há vários anos. «Não haverá ninguém das autoridades judiciais portuguesas que se disponha a falar por videoconferência», questionou, aborrecido.

Na opinião do magistrado, este é um «caso para pessoas adultas resolverem» por estar «em causa a vida de uma pessoa».

Gary Mann é objecto de um mandado de detenção europeu emitido em 2008 relativo a uma sentença por envolvimento em distúrbios em Albufeira em 2004, o que o antigo bombeiro desmente.

O adepto britânico foi detido a 15 de Junho de 2004, julgado e considerado culpado no dia seguinte e aceitou voluntariamente a deportação para o Reino Unido convencido de que a sentença seria suspensa.

A extradição só foi pedida quatro anos depois da deportação, após as autoridades portuguesas se aperceberem de que, nos termos da Convenção do Conselho Europeu sobre a transferência de prisioneiros, Mann não podia ser encarcerado no Reino Unido sem ter iniciado o cumprimento da sentença em Portugal.

De volta ao Reino Unido, um juiz britânico recusou, em 2005, impor uma ordem de interdição à presença em jogos de futebol por considerar que o julgamento em Portugal não respeitou os direitos humanos.

Mann sempre negou envolvimento nos distúrbios, alegando que estava com amigos noutro bar perto de onde os distúrbios com outros adeptos britânicos foram registados.

O tribunal de magistrados de Westminster deferiu, em Agosto de 2009, o mandado, mas os advogados do cidadão britânico têm tentado, por meio de vários recursos, anular a decisão.

A audiência desta sexta-feira dizia respeito a um requerimento para ser realizada uma revisão judicial, mas o juiz negou provimento, manifestamente contrariado, por «falta de jurisdição».

Gary Mann vai agora apresentar recurso junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com um requerimento para a extradição ser suspensa até ser conhecida a decisão.

Na base da argumentação está a falta de um julgamento justo, nomeadamente a falta de assistência jurídica adequada, problemas com a tradução e a rapidez dos procedimentos.

Gary Mann foi a tribunal no espaço de 24 horas, defendido por um advogado que representava 12 arguidos ao mesmo tempo e com tradução de «fraca qualidade», enfatizou a organização Fair Trials, que está a fazer campanha pelo britânico.

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