O Governo português desvaloriza a alteração na política de vistos de residência dos Estados Unidos, que os portugueses só poderão obter em Paris, sublinhando que «a prioridade» são os vistos de turismo e que a medida «não é dirigida».

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, explicou que «a prioridade» na negociação com os Estados Unidos tem sido a «manutenção de Portugal no Programa Visa Waiver», que corresponde ao antigo visto de turismo) regula as estadas curtas, permitindo a circulação de cidadãos entre Portugal e Estados Unidos sem visto e obriga apenas à utilização de um passaporte eletrónico e preenchimento de um formulário. Em 2010, este sistema foi utilizado por «156 mil pessoas», referiu.

«Temos tido ameaças sucessivas, por causa da imigração ilegal, de podermos sair do Programa Visa Waiver e, se isso acontecesse, seria extremamente complicado para nós. Portanto, a nossa prioridade absoluta é essa, é mantermo-nos lá [no programa]», frisou.

Em comunicado emitido na quarta-feira, a representação dos Estados Unidos em Portugal anunciou que, a partir de março, a embaixada em Lisboa e o consulado geral em Ponta Delgada (Açores) vão deixar de emitir vistos de imigração para portugueses, passando o processo a ser assegurado pela representação norte-americana em Paris (França) - deslocação que terá de ser custeada pelo próprio candidato.

O Governo português «regista» a decisão dos Estados Unidos, e o «contexto delicado» em que é adotada, destacando, porém, que a alteração se insere «numa reforma global da política consular norte-americana».

«Não é nada dirigido a Portugal. (¿) [Os EUA] estão a fazer isto em todo o mundo», frisou José Cesário, adiantando que resulta de uma dupla intenção de se reduzir despesas e concentrar serviços para «aumentar as condições de segurança na apreciação dos candidatos» ¿ o que Portugal também fez ao passar «a emitir os cartões de cidadão e os passaportes eletrónicos todos em Lisboa», recordou o secretário de Estado.

A decisão não surpreendeu o executivo português, porque os Estados Unidos «são muito restritivos relativamente à imigração há muitos anos».

Reconhecendo que o Governo português foi «confrontado» com a alteração, o secretário de Estado sublinhou que a única mudança ocorre nos vistos de residência ¿ aos quais, em 2010, «apenas 160 pessoas» recorreram. «Muito pouca gente emigra legalmente» para os Estados Unidos, até porque, para serem aceites, «têm de ser muito qualificados», apontou.

«No essencial, [a medida] preserva» os «objetivos centrais» de Portugal, que são a «manutenção no Visa Waiver» e a emissão de vistos de curta duração para estudantes e pessoas que se deslocam em negócios ¿ e para estes últimos (4000 emitidos em 2010), as condições mantêm-se.

Mesmo admitindo que possa haver «um ligeiro aumento da procura» na emigração para os Estados Unidos, o Governo português acredita que «não há muitas situações que possam vir a ser atingidas de uma forma séria» pela alteração na política de vistos. «Há algum prejuízo, mas muito limitado no número», acredita.

Sobre as críticas que o conselheiro das Comunidades Portuguesas em Newark fez hoje aos diplomatas portugueses, que culpa pela alteração na política de vistos norte-americana, o secretário de Estado disse não ter qualquer comentário.

«Eles brincam connosco», criticou José João Morais, conselheiro das Comunidades Portuguesas em Newark, referindo-se aos diplomatas, que «não prestam para nada».