Portugal continua sem avanços no combate à corrupção transnacional, e apesar de ter feito alterações legislativas relacionadas com corrupção em negócios internacionais os problemas essenciais mantém-se, indica um estudo publicado esta quinta-feira.

O estudo da Transparency International, uma organização não governamental anticorrupção, avalia os avanços de 41 Estados signatários na implementação da Convenção anti suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), que criminaliza a corrupção de agentes estrangeiros no âmbito de transações comerciais internacionais.

Com o título “Exporting Corruption – Progress Report 2015: Assessing Enforcement of the OECD Convention on Combatting Foreign Bribery”, o estudo indica que Portugal continua na lista de países com “implementação limitada da Convenção”, numa altura em que surgiram indícios de participação de empresas portuguesas em escândalos de corrupção internacional, como o BES Angola ou as ligações do Grupo Espírito Santo e da Portugal Telecom ao caso Lava Jato, no Brasil.

Em comunicado, a “Transparência e Integridade, Associação Cívica” (TIAC), que representa em Portugal a Transparency International, lembra que já este ano Portugal fez alterações à lei relacionadas com a corrupção, como o aumento dos prazos de prescrição e apertando as condições para conceder dispensa de pena aos arrependidos que colaborem com a justiça.

“No entanto, os problemas essenciais mantêm-se: o enquadramento legal continua a ser pouco consistente, a justiça continua sem recursos suficientes para fazer a investigação desta criminalidade complexa, e uma questão crucial, a proteção de denunciantes, continua mal regulada”, acrescenta-se no comunicado.


E de tal resulta que, diz a TIAC citando o estudo, “a Convenção da OCDE é letra morta em Portugal” e nem sequer existem “dados fiáveis sobre o número de investigações em curso por suspeitas de suborno de oficiais estrangeiros em transações internacionais”.

“Não basta afinar leis, é preciso que as leis sejam implementadas e deem frutos. E isso é uma questão de vontade política, que continua a faltar”, diz o diretor executivo da TIAC, João Paulo Batalha, citado no comunicado.


A TIAC recomenda o reforço da independência e dos meios do Ministério Público na investigação de casos de corrupção e criminalidade económica, e um aumento da cooperação internacional e da informação disponibilizada ao público sobre a implementação da lei.

O estudo mostra que 22 dos 41 países signatários da Convenção falham na investigação e julgamento de casos de suborno internacional ao longo dos últimos quatro anos.

Desde o ano passado apenas quatro países (Noruega, Grécia, Holanda e Coreia do Sul) reforçaram as medidas para cumprir a Convenção, e a Argentina piorou mesmo essas medidas. Apenas a Alemanha, o Reino Unido, a Suíça e os Estados Unidos estão na lista de países com “Implementação Ativa” da Convenção.

“Ao subscreverem a Convenção anti-suborno da OCDE, os governos comprometem-se a investigar e levar à justiça casos de corrupção transnacional. Apesar disso, perto de metade dos signatários não está a cumprir esse compromisso”, diz o presidente da Transparency International ,José Ugaz, citado no comunicado.