O investigador da Universidade Nova de Lisboa, Pereira Marques, defendeu que a educação e a cultura, bem como outros direitos sociais, são direitos humanos que têm vindo a ser postos em causa por causa das políticas de austeridade.

O especialista falava na véspera do Dia dos Direitos Humanos, que se comemora a 10 de dezembro e que será assinalado pela Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas, no Museu do Oriente, em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Pereira Marques lembrou que tanto o direito à educação como o direito à cultura estão previstos não só na Declaração dos Direitos Humanos, como na própria Constituição Portuguesa.

«Eles estão definidos, mas depois põe-se o problema da sua concretização, questão que se põe em relação a todos os direitos civis e políticos», apontou o investigador.

Olhando para 1974, «data fundadora da democracia», Pereira Marques entende que o país continua a ter «um fosso enorme» em relação à realidade dos restantes países europeus, apesar de muito ter sido feito.

«Se tivermos em conta as opções governativas dos últimos anos, e particularmente as mais recentes, que se manifestam na redução do investimento e das dotações orçamentais em relação a estas matérias, a conclusão que eu tiro é que se estão a pôr em causa aquilo que são direitos fundamentais», defendeu.

Pereira Marques não tem dúvidas de que, «em relação a alguns aspetos», o país está a regredir relativamente a «alguns avanços conseguidos nos últimos anos».

«Do ponto de vista constitucional estão a pôr-se em causa aquilo que são preceitos constitucionais que estão consignados», sublinhou.

Lembrou, a propósito, Bento de Jesus Caraça: «Sem cultura integral nos indivíduos não há cidadãos e sem cidadãos não há democracia».

Por outro lado, o presidente da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas, Manuel Malheiro, apontou que os direitos sociais conquistados com Abril «têm sido postos em causa com as políticas de austeridade».

«Tem tido como resultado, em relação aos mais velhos e aos mais novos, a redução dos direitos sociais e, no caso dos mais novos, o direto ao trabalho», defendeu Manuel Macaísta Malheiros.

Num olhar mais global, o presidente da LPDH-C apontou o ressurgimento dos movimentos racistas como um dos problemas graves da Europa, com estes grupos a «manifestarem-se de uma maneira preocupante não só em relação aos imigrantes de terceiros Estados, mas também em relação aos cidadãos europeus que vão viver para outros Estados».

«A acrescer a isto, o terrorismo e os movimentos políticos que por motivos religiosos perseguem e matam, criam uma sensação de risco para uma conquista civilizacional importante que são os Direitos Humanos e que estão a ser postos em causa», cita a Lusa.

Manuel Malheiro espera, por isso, que com a sessão comemorativa de dia 10 seja possível chamar a atenção e pedir uma reflexão conjunta para que, em vez de um retrocesso, se consiga caminhar em direção ao progresso e trabalhar para que outros direitos sejam garantidos, como o direito ao ambiente ou a um desenvolvimento integrado.

A sessão da LPDH-C vai decorrer no Museu do Oriente, em Lisboa, a partir das 18:00, e terá a participação, além do investigador Pereira Marques, do presidente do conselho científico do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, José Rebelo, e do presidente da Associação pelos Direitos Humanos da Andaluzia, Rafael Lara.

Está prevista a apresentação de mensagens do Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, e da prémio Nobel da Paz 2014 Malala Yousafzai.