Os Serviços Prisionais e a Universidade Aberta assinaram, esta quinta-feira, um protocolo de cooperação que permite, a todos os reclusos de Portugal, fazerem um curso superior em regime de e-learning (ensino à distância), em segurança e sem violar a lei.

Os reclusos em estabelecimentos prisionais em Portugal, que queiram realizar uma licenciatura, mestrado, doutoramento ou uma formação em regime de e-learning podem agora fazê-lo através da Universidade Aberta, disse hoje o responsável da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Celso Manata, no Estabelecimento Prisional do Porto, durante a cerimónia de assinatura do protocolo com a Universidade Aberta.

O objetivo do protocolo, que é o culminar de uma cooperação com a Universidade Aberta que vem desde 1998, com a criação de um campus virtual, é alargar o número de reclusos a estudar em regime de ‘e-learning', para uma mais fácil reinserção social, defendeu Celso Manata, recordando que o ensino é um direito fundamental previsto na lei portuguesa e também um “instrumento para a inserção social, que ajuda a mudar de atitude”. “Há atualmente em Portugal 65 estudantes reclusos inscritos em cursos de Ensino Superior”, informou o responsável pela DGRSP, acrescentando que uma grande cota desses alunos reclusos, cerca de 50%, está em estabelecimentos prisionais do Porto e na Universidade Aberta, nos cursos de Gestão e Ciências Sociais.

Trata-se de um projeto que permite, com segurança, o acesso a conteúdos específicos, para o desenvolvimento de atividades de ensino e formação, em e-learning, criando soluções offline, que permitam aos estudantes reclusos gerir os conteúdos, aceder à sala de aula virtual ou aos vídeos dos docentes, mas de forma segura, sem infringir a lei, que não permite acesso direto à Internet aos presos", explicou António Moreira, da Universidade Aberta.

“Acreditamos que o projeto vai incentivar os reclusos à formação. (...) É um projeto com soluções pedagógicas inclusivas e com flexibilidade”, declarou António Moreira, referindo que é uma responsabilidade social procurar condições de acesso igual a todos, contribuindo para a inclusão social.

Pedro Gomes é um recluso e estudante do Estabelecimento Prisional do Porto e finalista da Universidade Aberta, em Ciências Sociais, que admite que este protocolo “é um grande passo para melhorar as situações de estudo nas prisões”, porque, confessa, “a luta não tem sido fácil”, "foi um caminhar na escuridão”. Assumiu, convicto, no entanto, que a reclusão "pode ser um momento para criar um futuro melhor".

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, que presidiu à cerimónia de assinatura daquele protocolo, afirmou que a iniciativa é um “momento simbólico” e “importante” e defendeu que, assegurar a educação para "ressocializar, é algo que o Governo pretende levar a sério”. 

Detidos com pulseira eletrónica também podem "aprender à distância"

O responsável da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Celso Manata, pretende alargar o ensino à distância ('e-learning') às pessoas que estão em casa com pulseira eletrónica.

“A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Universidade Aberta de Lisboa estão ambas interessadas em estudar, com uma grande vontade de descomplicar, e de chegar a uma situação em que seja possível congeminar ações de formação à distância para as pessoas que estão em casa com pulseira eletrónica”, disse à agência Lusa, à margem da assinatura de um protocolo de cooperação com a universidade para desenvolver atividades de ensino e formação em educação à distância ('e-learning’).

Acho um desperdício, nós achamos um desperdício, essas pessoas estarem em casa e não estarem a aproveitar o tempo de uma forma útil, porque as penas que são aplicadas às pessoas visam a reinserção e essa reinserção não pode acontecer por mágica e, portanto, temos de ter atitudes, temos de ter programas, temos de ter um conjunto de instrumentos para que aconteça essa reinserção”, acrescentou aquele responsável.

Para Celso Manata um dos instrumentos fundamentais para a reinserção social é o ensino e deve-se "pensar nesse grupo de pessoas”. Porém, têm de ser estudadas os ciclos de permanência prisional e adequá-los ao ciclo educativo com a universidade.