Os estudantes do ensino superior vão queixar-se ao provedor de Justiça sobre os critérios de atribuição de bolsas de estudo, que consideram «injustos, imorais e ilegais», disse, esta quinta-feira, à Lusa o presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC), Ricardo Morgado.
O dirigente associativo disse ainda que a medida, só agora divulgada, foi aprovada no último Encontro Nacional de Direcções de Estudantes, há cerca de duas semanas, por proposta da AAC, e será discutida no próximo fim de semana, no Encontro Nacional de Académicas, em Setúbal, sobre ação social escolar.
Os estudantes contestam sobretudo duas questões tidas em conta na atribuição da bolsa: a regularização das dívidas contributivas e tributáveis e o património mobiliário. «No ano passado, houve cerca de três mil estudantes que não tiveram acesso à bolsa, porque alguém no seu agregado familiar tinha uma dívida, por muito pequena que fosse, às Finanças ou à Segurança Social», lamentou o dirigente associativo.
Ricardo Morgado sustenta que a bolsa de estudo «é um apoio ao estudante, não ao agregado [familiar] e que a dívida tem um titular».
«Na maior parte dos casos, essas dívidas vêm de agregados familiares com dificuldades, pelo que o estudante, que já tem dificuldades, não pode ficar privado de bolsa, que é a sua garantia para estar no ensino superior, devido a esse facto», declarou.
Quanto ao património mobiliário, os estudantes contestam o que entendem ser uma «dupla contabilização». «Um agregado familiar que tenha entre zero e dez mil euros nas suas contas correntes a 31 de dezembro do ano anterior à candidatura à bolsa, é contado cinco por cento desse valor para o cálculo dos rendimentos do agregado», disse.
A situação é, para os estudantes, «injusta», tendo em conta que afeta «todos os agregados familiares, tenham zero ou dez mil euros nas contas correntes», e, por outro lado, porque «o que está nas contas [bancárias] inclui, muitas vezes, a própria bolsa do estudante e os salários dos pais, já contabilizados no cálculo dos rendimentos».
«Houve muitos estudantes que ficaram sem bolsa também devido a isto», avançou o presidente da AAC, frisando que «a ação social [escolar] não pode estar condicionada por motivos financeiros».