A bastonária da Ordem dos Advogados criticou esta quarta-feira o projeto de estatutos da ordem dos advogados elaborado pelo Ministério da Justiça, considerando que os advogados deixam de ter a independência necessária.

«É um projeto de estatutos que retira a capacidade de intervenção e a independência dos advogados e que faz com que deixe de existir em Portugal uma advocacia livre e independente que continue a ser a garantia de funcionamento em Portugal de um estado de direito democrático»


Elina Fraga falava no final de uma reunião com a dirigente do Bloco de Esquerda Catarina Martins, num encontro que visou transmitir à dirigente bloquista as preocupações dos advogados com o projeto de estatuto em causa, dando seguimento a reuniões que a bastonária tem vindo a ter com dirigentes de partidos com assento parlamentar.

«Todos» os advogados repudiam o projeto de estatuto elaborado pelo Ministério da Justiça, acrescentou, considerando «inadmissível» que se imponha a uma classe um estatuto elaborado à revelia desta.

Segundo Elina Fraga, o projeto de estatuto existente pretende uma ordem tutelada pelo Ministério, além de interferir na orgânica da Ordem, pondo em causa o seu funcionamento regular.

«É absolutamente intolerável que a Ordem passe a ser tutelada pelo Ministério da Justiça». «O estatuto menoriza ainda a advocacia ao recuar no acesso à profissão»


As incompatibilidades – a Ordem pretende que o exercício da advocacia seja incompatível com o mandato de deputado -, e o ingresso na Ordem, que esta pretende seja feito com o mestrado, já que o número de anos para obter uma licenciatura em direito diminuiu, são alguns dos itens do projeto de estatuto do Ministério da Justiça de que a Ordem discorda, referiu a bastonária.

Por seu turno, a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, considerou «preocupante e inusitado» o facto de o Governo pretender alterar o estatuto da ordem «rapidamente, em final de legislatura e sem sequer ter ouvido a própria Ordem».

«Nós consideramos que não há condições para alterar o estatuto da Ordem dos Advogados sem que a Ordem seja ouvida e sem que haja um debate alargado na sociedade».


Para a deputada bloquista, o Governo devia preocupar-se em conseguir que o sistema informático Citius funcionasse em pleno em todos os tribunais, o «que continua a não acontecer».

«Continua a haver muitos problemas ao nível dos tribunais de comércio, dos tribunais de família e dos tribunais de execução e a justiça em Portugal precisava de ser mais eficaz e mais célere», concluiu.