O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) considerou ersta quinta-feira que a proposta do Governo de alteração ao estatuto pode pôr em causa «os níveis de competência» e afetar «toda a organização e funcionamento» da PSP. O MAI quer reduzir os dias de férias, manter as 40 horas semanais para os polícias e criar um novo regime de avaliação, entre outras medidas. 

«Esta proposta tem o potencial de colocar em causa os níveis de competência e de enquadramento da PSP no desempenho de funções de elevada complexidade, o que, em última análise, terá o potencial de afetar toda a organização e funcionamento da Polícia, assim como o desempenho diário da sua missão», refere o sindicato que representa a maioria dos oficiais que comanda a PSP, citado pela Lusa.


A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, apresentou, na semana passada, aos sindicatos da PSP as alterações ao estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, documento que vai agora ser negociado com cada uma das 14 estruturas sindicais.

Em comunicado, o SNOP sublinha que os oficiais da PSP «não se reveem» na proposta apresentada, considerando «substancialmente pior do que o estatuto atualmente em vigor».

«Qualquer referência a um alinhamento de posições entre os oficiais da PSP e a proposta de estatuto que será em breve negociada só poderá ser entendida numa perspetiva populista e de aproveitamento de uma posição que, reforçamos, não é a nossa», sustenta o SNOP.

O sindicato adianta que vai analisar o estatuto e apresentar “propostas e soluções de forma equilibrada e construtiva”, esperando que exista abertura por parte do Ministério da Administração Interna (MAI) “para uma verdadeira negociação que permita atingir um articulado justo e equilibrado para todos os polícias”.

No entanto, o SNOP lamenta «o desinvestimento que será feito nos recursos humanos da PSP, numa altura em que todo o contexto europeu e mundial, ao nível da segurança interna, aconselharia o caminho inverso».

A proposta do MAI prevê a criação dos postos de agente-coordenador e chefe-coordenador e a dispensa do trabalho noturno dos polícias com mais de 58 anos, mantendo o pedido de passagem à pré-aposentação aos 55 anos de idade ou 36 anos de serviço.

Os sindicatos da PSP já se manifestaram todos contra a proposta apresentada pela ministra Anabela Rodrigues.