A Federação Nacional de Educação (FNE) recusou nesta quinta-feira que a proposta do Governo para alterar o estatuto das escolas privadas preveja a criação de um cheque-ensino, que permitiria frequentar escolas particulares com subsídios estatais.

«Não temos nada que nos indique que vai ser assim», disse à Lusa a vice-secretária-geral da FNE, Lucinda Dâmaso, a propósito da proposta de alteração do estatuto do ensino particular e cooperativo, em discussão com sindicatos e associações do setor privado.

Uma das modalidades contratuais com o Estado previstas na proposta, denominada contratos de apoio à família, prevê «no exercício do direito de opção educativa das famílias«, que se possa «apoiar a frequência de escolas de ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário, não abrangidos por outros contratos».

«O que está dito como proposta é que as famílias vão ter que provar que continuam a manter as crianças nesses estabelecimentos. Se é através daí que se vê uma proposta de cheque-ensino, nós não vemos isso como tal. Ainda não temos nada que nos indique preto no branco que o cheque-ensino vai ser uma realidade», disse Lucinda Dâmaso.

A dirigente da FNE sublinhou que o que a federação defende, e que fez saber ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) no parecer, é que «o dinheiro público deve ser investido prioritariamente na escola pública» e que «não se justifica» que o Estado estabeleça contratos de associação com escolas particulares onde haja oferta pública suficiente.

A FNE quer também regras rigorosas neste tipo de contratualização, exigindo contrapartidas das escolas privadas que celebrem contratos com o Estado.

«As verbas dadas têm que ter em conta muitos fatores, como a criação e manutenção de emprego. Não queremos que os professores mais antigos sejam despedidos e substituídos por outros mais novos, a contrato. Temos que acautelar as pessoas que trabalham nesses estabelecimentos», defendeu Lucinda Dâmaso.

Governo quer financiar famílias que optem pelo no ensino privado

A Fenprof acusou na quarta-feira o MEC de querer «desmantelar a escolar pública e privatizar o ensino», ao propor um novo regime jurídico para o ensino particular sem restrições à celebração de contratos de associação com o Estado.

O MEC definiu que passa a ser competência do Estado «apoiar, no âmbito da livre escolha, o acesso das famílias às escolas particulares e cooperativas, através da celebração de contratos e da concessão de apoios financeiros».

A Fenprof pretende que a expressão «no âmbito da livre escolha» seja substituída por «em áreas carecidas de escolas públicas».