O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) opõe-se às alterações ao Estatuto da Polícia e, caso venham a ser aprovadas pelo Governo, vai dirigir-se ao Presidente da República para que este peça a fiscalização prévia do diploma.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, para quem as alterações ao Estatuto da Polícia “violam princípios constitucionais, como o princípio da igualdade”.

Assim, caso o diploma venha a ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, o sindicato irá escrever ao Presidente da República, para apresentar os seus argumentos em defesa da não publicação do diploma.

“É um estatuto que cria diferenças entre os polícias, que não pode criar, e, se o diploma vier mesmo a ser publicado em Diário da República, se for promulgado, iremos interpor um mecanismo legal”, disse, admitindo que este venha a ser uma providência cautelar.

“Se não optarmos pela providência cautelar, o efeito útil, que é impedir a entrada em vigor do estatuto, vai-se esgotar”, sublinhou.


O cenário previsto pelo presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, aponta para a aprovação do Estatuto a curto prazo e a sua eventual publicação em Diário da República, em final de setembro ou início de outubro, de modo a permitir a entrada em vigor a 01 de janeiro de 2016.

O SNOP representa os oficiais de polícia, formados no Instituto Superior de Polícia que, neste momento, rondam os 520 a 540 elementos, na força de segurança, constituindo cerca de 2,5% do universo da PSP, que se situa entre os 21.000 e os 22.000 polícias, de acordo com Henrique Figueiredo.

Para o dirigente sindical, algumas das alterações ao estatuto “visam privilegiar, de uma forma inaceitável, oficiais que não são titulares de licenciatura em ciências policiais”.

“São normas para promover de forma automática meia dúzia de pessoas, privilegiar essas pessoas em detrimento dos outros 22.000 polícias, que não têm nenhuma norma para serem promovidos automaticamente”, disse.


Para Henrique Figueiredo, as alterações ao estatuto da Polícia “vão criar desigualdades e injustiças graves” e criam “uma tabela remuneratória onde apenas metade dos polícias vai ter uma valorização”.

“Ou há condições económicas para se aumentar todos os polícias ou então não se aumenta ninguém. Não se pode aceitar este tipo de desigualdades”, indicou.


A não aprovação do Estatuto da PSP pelo Governo está a ser contestada por quatro estruturas sindicais - Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) e Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia (SVCP) - que marcaram iniciativas de protesto a partir de hoje, até ao final de setembro.

“Os oficiais não estão em protesto, não estão a favor do estatuto, não querem a entrada em vigor do estatuto”, disse Henrique Figueiredo à Lusa.

“A atividade operacional não vai sofrer nada com estas medidas de protesto”, frisou, sublinhando tratar-se apenas de uma "forma de pressão", para que o Governo aprove o Estatuto.


Guardas vão “marcar presença” na campanha do PSD/CDS-PP


As associações da guarda vão “marcar presença” na campanha eleitoral da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) para as eleições legislativas, enquanto não for aprovado o novo estatuto da Guarda Nacional Republicana (GNR).

“Mesmo que o novo estatuto da GNR seja aprovado em Conselho de Ministros, enquanto não for promulgado pelo Presidente da República vamos [guardas] animar a campanha eleitoral com a nossa presença, dado ser constitucionalmente proibido manifestar-nos, e ter cartazes com frases de protesto”, disse hoje aos jornalistas o coordenador da região norte da Associação de Profissionais da Guarda (APG/GNR), Paulo Pinto.

O objetivo é alertar as pessoas para o facto dos membros do atual Governo “não serem pessoas de confiança”, segundo o dirigente, porque não cumpriram o que honraram num memorando de entendimento assinado com a tutela que prevê que sejam garantidos alguns direitos no novo estatuto e uma maior abertura e autonomia da guarda.
 

"Grande manifestação" para último dia campanha


Os militares da GNR vão ainda fazer uma “grande manifestação” no último dia de campanha eleitoral, anunciaram hoje as quatro associações do setor.

Num comunicado conjunto divulgado após uma reunião das quatro estruturas socioprofissionais afirma-se também que irão decorrer “diversas ações de protesto” em vários momentos e locais durante a campanha eleitoral, que podem inclusivamente ser em locais próximos dos eventos políticos onde esteja a coligação que sustenta o Governo (PSD e CDS-PP).

As associações sindicais apelam também aos militares para optarem, sempre que possível, pela prevenção e pedagogia, o que implica passarem menos multas (tal como a PSP já está a fazer).

A reunião de hoje juntou quatro associações da guarda para decidirem protestos conjuntos, por ainda não ter sido aprovado o estatuto dos militares da GNR, que já foi negociado com o Governo, mas que ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros.

No comunicado as organizações salientam que as motivações dos protestos “são o resultado da irresponsabilidade e inércia do Governo, que não cumpriu uma promessa feita aos militares da GNR”.

Dizem ainda os responsáveis que “o Governo enganou os militares da GNR, provocando um enorme sentimento de revolta”, visto que não há qualquer garantia de que o diploma entrará em vigor ainda na presente legislatura, havendo, pelo contrário, notícias de pressões para que o documento não seja aprovado.

Os oficiais generais do Exército estarão na origem de algumas dessas pressões, por o documento estipular que os lugares de comando da guarda serão gradualmente ocupados por oficiais da guarda, acabando a médio prazo as comissões de serviço dos generais do Exército, indicam as estruturas.

Uma situação, acrescentam, depois de quatro anos “de promessas e de vários meses de negociações”, durante os quais os dirigentes associativos “fizeram um enorme esforço para viabilizar um acordo possível de forma a acelerar o processo de aprovação do diploma”.

Subscreveram o documento a APG – Associação dos Profissionais da Guarda, a ASPIG – Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, a ANOG – Associação Nacional dos Oficiais da Guarda e a ANAG – Associação Nacional Autónoma de Guardas.