O Estado português pagou este mês a indemnização de cerca de um milhão de euros decretada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por «danos morais» a 217 pessoas vítimas da lentidão dos tribunais num processo de falência.

«O Estado, pela Secretaria Geral do Ministério das Finanças, já pagou a indemnização no dia 3 outubro de 2013», disse hoje à Agência Lusa fonte do Ministério da Justiça.

Em Abril, o Estado português foi multado em 1.087 milhões de euros pelo Tribunal de Estrasburgo e que se traduziu numa das maiores indemnizações a que foi condenado nos últimos anos.

Na base da decisão contra a morosidade dos tribunais portugueses está o processo de falência de uma sociedade hoteleira, decretada em 1996 e em que os 217 queixosos, incluindo alguns cidadãos estrangeiros, reclamam a devolução de mais de 11 milhões de euros de que alegam ser credores no processo.

Alguns dos lesados têm atualmente mais 80 anos e accionaram processos contra a antiga sociedade proprietária do Hotel Neptuno, em Monte Gordo, Vila Real de Santo António, Algarve, depois de, no final dos anos 80, terem celebrado contratos-promessa para a aquisição de apartamentos situados no então Hotel Neptuno ou para habitação periódica (timeshare).

Na decisão que atribuiu a indemnização, os juízes de Estrasburgo reconhecem que o processo tem alguma complexidade, mas entende que nada justifica uma morosidade que classificam de «excessiva» e fora do «prazo razoável» imposto pela Convenção dos Direitos Humanos, escreve a Lusa.