O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais disse que as prisões de Lisboa e Ponta Delgada estão em situação “gravíssima” e vão ter obras urgentes e que o orçamento deste ano tem um défice de 42 milhões de euros. Celso Manata, disse ainda que as prisões portuguesas estão “encharcadas” de detidos por crimes menores, considerando que não se justificam, em Portugal, as atuais taxas de detenção.

Celso Manata, que falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, disse que o estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) não tinha obras há anos e que se continuasse no estado em que se encontra corria o risco de ter de fechar. “Criava uma situação gravíssima já que é um estabelecimento que abriga 1.400 presos que depois não sabíamos onde colocar”, disse.

Há telhados no EPL que se encontram em risco de derrocada e que põem em perigo funcionários do estabelecimento prisional e na cozinha há baratas e ratos por todo o lado”, disse.

Segundo Celso Manata, a situação “é muito má”. “Gostaríamos de começar pelas celas, mas temos que começar pelos telhados, sob pena de caírem”, frisou.

O estabelecimento prisional, que foi vendido há uns anos, nunca mais sofreu obras, disse o diretor-geral dos Serviços Prisionais, acrescentando que há uma estimativa da necessidade de obras orçadas em 1,7 milhões de euros para aquele estabelecimento prisional, mas “não há dinheiro”.

“Temos um gravíssimo problema orçamental”, observou o diretor-geral dos Serviços prisionais, sublinhando que o orçamento do organismo para este ano sofreu um défice de 42 milhões de euros para manter o que já existia.

“É impossível gerir um organismo onde vai haver menos 42 milhões de euros do que é necessário”, referiu, acrescentando que a verba orçamentada para a direção-geral que tutela para bens, serviços e medicamentos dura apenas para sete meses.

Relativamente ao Estabelecimento de Ponta Delgada, disse que há pedras das paredes que caem, fazendo perigar funcionários e detidos, pelo que a prisão vai já ser alvo de obras. Para este estabelecimento prisional há obras orçamentadas e algumas já autorizadas num montante entre os 700.000 e os 800.000 euros, disse.

Celso Manata falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição sobre as prisões portuguesas, realizada a pedido do Bloco de Esquerda, esta quarta-feira.

Cadeias estão "encharcadas" de detidos por crimes menores

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais disse que a sobrelotação das cadeias portuguesas se deve muito a condenações a penas de cadeia por crimes menores - em 2014 a taxa de ocupação das cadeias portuguesas era de 134.3, por 100.000 habitantes - e citou países que foram alvo de atentados terroristas, como a França e Bélgica onde, em 2014, as taxas de ocupação era de 118.1 e 117.9, respetivamente.

A título de exemplo, Celso Manata disse que, na semana passada, foram condenados 513 pessoas a penas de prisão por "dias livres", quase todas devido a condução sob efeito do álcool, o que representou 4,4% do total dos condenados. Acrescentou ainda que 6,4% dos detidos diziam respeito a penas de prisão até um ano, um ano e meio de prisão. A prisão por dias livres consiste na privação da liberdade por períodos correspondentes a fins de semana, e aplica-se quando a pena de prisão possuir um limite máximo de um ano.

Esta pena [condenação por dias livres] deve ser substituída por prisão domiciliária com pulseira eletrónica, que está provado ser uma boa medida e alivia o Estado a nível de custos”, disse Celso Manata, sublinhando ainda que as penas de prisão por dias livres não surtem qualquer efeito nos detidos.

“Está provado que as pessoas estacionam o carro em frente à prisão, passam lá uns dias e depois voltam a conduzir alcoolizadas. Portanto, do ponto de vista prático, prender estas pessoas não é solução, para penalizar os crimes que praticaram”, frisou.

Portugal tem uma população prisional superior a 14 mil pessoas

O responsável máximo dos serviços prisionais e de reinserção social referiu que, por isso mesmo, vai realizar uma campanha de sensibilização junto de magistrados, tribunais de execução de penas e de outros organismos judiciários, no sentido de que seja mais aplicada a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

“A minha luta tem sido, e vai continuar a ser, a de diminuição do número de presos em Portugal”, disse, sublinhando que o país tem uma população prisional superior a 14 mil pessoas, quando esse número devia rondar 11.500/12 mil pessoas.

Celso Manata atribuiu assim a sobrelotação das cadeias portuguesas ao facto de Portugal ser dos países que aplica penas de prisão mais pesadas, além de ser também o país onde a maioria dos presos cumpre as penas de prisão até ao fim.

A maior parte dos presos sai das cadeias aos 5/6 da pena, quando muito, aos 2/3”, disse, sublinhando que ainda se utiliza muito pouco a lei que permite a adaptação do recluso à liberdade condicional (pessoas que vão cumprir o que falta da pena em prisão domiciliária com pulseira eletrónica).

Celso Manata acrescentou que, em 2015, em Portugal, apenas dois por cento dos reclusos saíram das prisões ao abrigo da lei que permite a adaptação à liberdade condicional.