O Ministério Público (MP) de Viana do Castelo pediu hoje uma pena mínima de quatro anos de prisão para um espanhol acusado da prática dos crimes de tráfico de droga, e detenção de arma proibida.

O homem de 43 anos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), em Caminha, em 2013, ao abrigo de um mandado de detenção europeu por ser procurado pelas autoridades do país de origem pelo alegado envolvimento em "diversos crimes violentos".

Na altura foi apreendida uma arma de choques elétricos, uma quantidade superior a 500 gramas de estupefacientes e vários equipamentos de telecomunicações e informáticos.

Hoje à tarde, durante as alegações finais do julgamento, que demorou apenas cerca de uma hora e rodeado de fortes medidas de segurança, o procurador do MP justificou a pena de "pelo menos quatro anos de prisão efetiva" por considerar que foram dados como provados os factos que constam da acusação.

A moldura pena para o crime de tráfico de droga, prevista no artigo 21 do decreto-lei 15/03, é de 4 a 12 anos de prisão.

Para o procurador do MP, a "análise factual e documental" incluída na acusação sustentam a condenação do arguido apesar de este ter confessado "que a droga era sua, para consumo próprio" porque "fumava entre oito a dez charros por dia".


"Não é razoável que alguém tenha em casa mais de 500 gramas de canábis, mesmo a fumar dez charros por dia", sustentou o procurador.

Já o advogado de defesa pediu "uma pena menos gravosa" por ter existido confissão e por não "terem sido encontrados quaisquer indícios que permitam concluir que a droga apreendida, apesar de constituir crime, tivesse como destino a venda".

O causídico pediu "benevolência" ao tribunal para a aplicação "de pena suspensa" por considerar que o arguido "não tinha uma vida de quem fizesse tráfico de droga organizado".

"As testemunhas da companheira e da senhoria demonstraram que tinha uma vida tranquila, sem muito dinheiro", sustentou.


O coletivo de juízes que presidiu ao julgamento marcou para o dia 23, às 14:00, a leitura da sentença.

Quando foi detido o arguido vivia em Vila Praia de Âncora, Caminha, para onde "fugiu para mudar de vida", como o próprio confessou, "por ser procurado pelas autoridades espanholas".

Natural de Porrinho, em Pontevedra, na Galiza, o arguido encontra-se detido preventivamente em Paços de Ferreira à guarda deste processo, e de um outro, que corre em Espanha por alegado crime de homicídio tentado.

Na altura da detenção, em dezembro de 2013, a PJ revelou em comunicado que o homem "estava escondido numa residência de férias no Alto Minho, sendo procurado pelas autoridades do seu país por diversos crimes violentos".


A investigação foi realizada por elementos da Diretoria do Norte da PJ e a detenção aconteceu "na sequência de diligências de recolha de prova" que permitiram "localizar e detê-lo igualmente por crimes de tráfico de estupefacientes, detenção de arma proibida e falsificação de documentos".

A PJ acrescentava no documento que no âmbito desta operação policial foi ainda possível apreender uma arma de choques elétricos de mais de 26 mil volts uma quantidade superior a 500 gramas de estupefacientes e vários equipamentos de telecomunicações e informáticos.