As escolas com contrato de autonomia vão poder gerir a distribuição das diferentes disciplinas ao longo do ciclo de escolaridade, exceto a Português e Matemática, ficando obrigadas a divulgar o plano curricular antes das matrículas, foi publicado esta quinta-feira em Diário da República.

As determinações para a gestão flexível dos currículos foram publicadas, depois de o Ministério da Educação ter anunciado a medida, defendida pelo setor privado.

Os moldes em que as escolas podem exercer a sua autonomia nesta matéria constam na portaria 44/2014, assinada pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

O documento estabelece liberdade na oferta curricular, «sem prejuízo da obrigatoriedade do cumprimento da carga semanal igual ou superior ao total definido na matriz curricular nacional» para cada ano, ciclo, nível e modalidade de educação e formação.

«As escolas obrigam-se a divulgar à comunidade educativa, em período anterior à efetivação das matrículas, as decisões tomadas relativas à gestão flexível do currículo», lê-se no documento que enquadra os termos mediante os quais os estabelecimentos de ensino podem oferecer outras disciplinas.

As escolas com contrato de autonomia ficam impedidas de atribuir a cada disciplina ou área disciplinar uma carga horária total inferior a 75% do tempo mínimo previsto na matriz curricular nacional, bem como de atribuir a qualquer disciplina prevista na matriz curricular nacional uma carga horária total inferior a 45 minutos por semana.

A portaria estabelece que para a realização dos cálculos da carga horária deve ser considerado o número de semanas de atividades letivas previsto no calendário escolar.

O Ministério da Educação anunciou este mês que intenção de dar às escolas com contrato de autonomia, já a partir do próximo ano letivo, maior liberdade para gerir o currículos e cargas horárias, permitindo-lhes criar novas disciplinas.

No mês passado, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar assinou, durante uma cerimónia em Mafra, 30 novos contratos de autonomia, elevando para 212 as escolas ou agrupamentos abrangidos, numa política que pretende continuar a desenvolver.

Os diretores escolares manifestaram-se satisfeitos com o anúncio de maior autonomia para as escolas feito a 12 de fevereiro, referindo que a escola pública não deve recear «bons exemplos do privado, como o da competitividade», mas sublinharam que faltam meios para a aplicar.

A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), por seu lado, acredita que o aumento da autonomia curricular que o Governo quer dar às escolas é «um prelúdio» da portaria para o ensino particular e cooperativo.