A secretária de Estado Adjunta e da Educação disse esta terça-feira, no parlamento, que o Governo está a tentar antecipar em 15 dias a validação de turmas para o próximo ano letivo, para garantir a colocação atempada de professores.

“Vamos tentar ganhar algumas semanas na validação de turmas em cerca de 15 dias, para o público e para o privado”, disse a secretária de Estado Alexandra Leitão, na comissão parlamentar de Educação, onde esta tarde a equipa ministerial liderada por Tiago Brandão Rodrigues esteve a ser ouvida, no âmbito das audições regimentais do executivo.


A governante explicou que o impacto desta medida será sentido no ensino público, ao nível da colocação de professores, e no setor privado, no que diz respeito ao financiamento do Estado às turmas em colégios.

Sobre os contratos de associação com os colégios privados, a secretária de Estado disse que será feita “uma análise criteriosa” das turmas contratualizadas com os privados, nos contratos de financiamento plurianual, criados pela equipa do ex-ministro Nuno Crato, afirmando que “não está em causa a rescisão de contratos”, ainda que tenha manifestado dúvidas de que haja justificação para o número de turmas contratualizadas.

Alexandra Leitão considerou ainda “altamente desproporcional” a redução no investimento nos últimos anos na escola pública, quando comparado com a redução de financiamento aos contratos com os privados, com prejuízo para o sistema público.

Sobre os concursos de professores, o Governo reafirmou a necessidade de acabar com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE), para tornar as colocações de professores mais eficientes no conjunto de cerca de 300 escolas em que este mecanismo era utilizado – as escolas com contrato de autonomia e as escolas consideradas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).

“A BCE era um fator de entropia do sistema. Ao eliminá-la estamos a resolver um problema”, disse Alexandra Leitão.

A secretária de Estado disse ainda que a tutela está a “ponderar soluções para a ‘norma-travão’”, criada por Nuno Crato, o anterior ministro, em resposta a uma diretiva comunitária contra a precarização dos professores, e através da qual o anterior executivo determinou, apesar da contestação de sindicatos e professores contratados, que apenas ao fim de cinco contratos anuais, completos e sucessivos os docentes podem integrar os quadros do Ministério da Educação.

Nas recentes negociações entre a tutela e os sindicatos da Educação, este é um dos temas que os professores têm apontado como uma prioridade, mas Alexandra Leitão disse hoje, perante os deputados, que qualquer solução que venha a ser adotada nunca poderia ser já para o próximo ano letivo, por ser uma questão complexa.

O ministro Tiago Brandão Rodrigues considerou que a rede de centros para a formação de adultos foi “grandemente desmantelada” e disse que a tutela está a trabalhar com a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) para fazer um levantamento geográfico sobre necessidades de formação e redundâncias da rede.

Também o secretário de Estado da Educação, João Costa, afirmou o objetivo de revalorização da educação de adultos, mas também do ensino profissional, que “ainda é estigmatizado, olhado como aquele para que vai quem não tem sucesso noutras vias”.

As maiores críticas foram, no entanto, para o ensino vocacional, uma das grandes apostas de Nuno Crato, e que João Costa defendeu ser uma oferta com “enormes sobreposições com o ensino profissional no ensino secundário” e um “maravilhoso programa de segregação precoce” no ensino básico.

“O ensino vocacional no básico não é um programa maravilhoso de redução do abandono escolar. É um programa maravilhoso de segregação precoce. É um programa maravilhoso para martelar números”, criticou o governante, acrescentando que a conclusão da formação, num número de anos inferior ao que acontece no ensino regular, tem apenas um efeito estatístico.

“Isso não pode acontecer, não podemos desistir de crianças aos dez anos”, defendeu, afirmando ainda que a taxa de insucesso no vocacional é bastante superior em relação ao resto das ofertas.