O secretário de Estado da Administração Local afirmou esta quinta-feira, em Coimbra, que o Governo pretende desenvolver projetos-piloto para que autarquias possam contratar pessoal para centros de saúde e escolas.

António Leitão Amaro disse que o Governo quer que, com estes projetos, haja uma «maior descentralização das competências», nomeadamente «na Saúde, Educação e Segurança Social».

O responsável falava à margem da sessão de encerramento do seminário «Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais», promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

A iniciativa visa reforçar o objetivo do Governo de «descentralização do poder», de forma a «aumentar a autonomia das autarquias e a sua liberdade» no uso de meios e recursos, explicou.

A descentralização, no entender de António Leitão Amaro, levará a que as decisões «sejam feitas de forma mais próxima, mais eficaz e mais eficiente», permitindo «um melhor serviço público».

A par da descentralização, o secretário de Estado frisou que pretende apostar no intermunicipalismo, considerando que este «é o caminho essencial e ideal» para que os municípios se candidatem a «projetos de financiamento e de investimento».

Apesar de admitir que «há quadro legal para a agregação de municípios», o caminho passa «pelas comunidades intermunicipais».

Leitão Amaro sublinhou ainda o esforço a nível financeiro das autarquias, que reduziram «o défice em 18% nos últimos dois anos e meio», terminaram «2013 com excedente orçamental» e conseguiram «uma redução de 60% dos pagamentos em atraso», cita a Lusa.

«Os municípios têm participado de forma positiva no esforço nacional», sendo estes um «exemplo de um caminho de equilíbrio, fundamental para a melhoria do país», declarou.

O secretário de Estado referiu ainda que pretende continuar «o diálogo e a cooperação» com os municípios, reunindo-se na sexta-feira com a ANMP e com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), para uma «melhor interpretação e clarificação» do regime jurídico.

Durante a sessão da manhã do seminário, Manuel Machado, presidente da ANMP, acusou o Governo de usar de uma «fúria discriminatória negativista» para com os municípios, os quais, apesar disso, continuam a trabalhar para «valorizar» as comunidades locais.

O presidente da ANMP acusou ainda o poder central de olhar para os municípios como adversários e não como parceiros cooperantes e solidários.