O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) absolveu quatro psicólogos que tinham sido condenados pelo Tribunal de Aveiro por passar atestados falsos aos candidatos a condutores de duas escolas de condução de Anadia e Águeda.

No acórdão, a que a Lusa teve acesso, os juízes do TRC entenderam que os relatórios assinados pelos psicólogos «não versavam sobre as condições físicas e mentais de candidatos a condutores», incidindo apenas sobre as áreas perceptivo-cognitiva, psicomotora e psicossocial dos mesmos.

Os juízes desembargadores referem ainda que os psicólogos não constam do elenco das pessoas que podem ser julgadas por crimes de atestado falso, pelo que decidiram absolver os arguidos, revogando o acórdão condenatório.

Os psicólogos tinham sido condenados em primeira instância por vários crimes de atestado falso a penas de multa entre os 840 e 4.200 euros.

Durante o julgamento na primeira instância, foi dado como provado que os arguidos se limitavam a assinar os relatórios de avaliação, sem terem intervido no processo de avaliação dos candidatos, para obtenção ou renovação de habilitação para conduzir veículos pertencentes ao grupo 2.

Os factos remontam a 2010 e 2011, quando os arguidos trabalhavam num Centro de Avaliação Médica e Psicológica, que tinha como missão a realização de avaliações médicas e psicológicas a candidatos a condutores.

Nos relatórios de avaliação subscritos pelos arguidos, estes fizeram constar que todos os candidatos foram sujeitos a todos os exames legalmente exigidos.

No entanto, segundo o tribunal, pelo menos 17 candidatos não foram sujeitos a exame de avaliação das capacidades psicomotoras e pelo menos quatro candidatos não foram sujeitos a entrevista com um dos psicólogos, tendo em vista a avaliação das capacidades psicossociais.

O coletivo de juízes concluiu que os arguidos sabiam que, ao atuarem deste modo «atentavam contra a credibilidade, a segurança e a força probatória de tais relatórios», cientes que os mesmos eram essenciais no processo de obtenção ou renovação de licença de condução de veículos do grupo 2, pois que sem eles não seria possível obter ou renovar tais licenças.

Durante o julgamento, apenas um dos arguidos optou por prestar declarações, refutando perentoriamente a autenticidade das assinaturas apostas nos relatórios em que consta o seu nome.