A redução do investimento público na Educação “obrigou” as famílias a suportarem mais custos com a educação dos filhos, segundo um estudo do Observatório das Desigualdades que analisou os impactos das políticas de austeridade neste setor.

O estudo “A Austeridade na Educação” adverte que os “crónicos défices educativos e de qualificações poderão agravar-se com as atuais tendências de aumento das desigualdades, de escassez de recursos económicos, de desregulação do mercado de trabalho e de desproteção por parte do Estado social”.

A investigação tentou perceber de que forma as mudanças que têm vindo a ser implementadas no âmbito das políticas económicas de austeridade alteraram, ou não, o princípio de universalidade de direitos e as garantias associadas de acesso por parte de todo os cidadãos.

Para isso, analisou alguns dos custos sociais das atuais políticas de austeridade económica, particularmente no setor da educação, a partir de 2010, “devido à notória inversão de tendências”.

O estudo verificou que a Educação “tem sido particularmente afetada pelas consequências da aplicação das políticas de austeridade, mormente, ao nível da política orçamental do Estado português, que, reduzindo o investimento público educativo, ‘obrigou’ as famílias a suportarem mais custos em educação, que, por efeito indireto da crise económica e social e da sua redução de rendimentos, se tornaram ainda mais onerosos”.

Desta forma, a evolução positiva registada nesta área nas últimas décadas em alguns indicadores, muito apoiada no investimento público, “dá hoje sinais preocupantes de algum recuo, concomitante com a diminuição do Estado neste setor”.

O recuo do Estado na educação segue de perto o Memorando de Entendimento sobre as Políticas de Condicionalidade Económica, que previa a “racionalização do setor da educação e da rede de escolas” tendo em vista a poupança acumulada de 380 milhões.

Segundo o estudo realizado pelos investigadores Rosário Mauritti, Maria do Carmo Botelho, Nuno Nunes e Daniela Craveiro, a diminuição de despesas rondou os 22% entre 2010 e 2012, traduzindo uma redução acumulada de transferências do Estado para este setor na ordem dos três mil milhões de euros.

Este “forte recuo do Estado na educação” tem sido colmatado pelo reforço de consumos por parte das famílias, sublinha o estudo, alertando que esta diminuição de investimento “tem consequências que vão para além dos anos em que ocorrem, podendo comprometer a empregabilidade e o desenvolvimento da sociedade e do país.

Na investigação são apresentados dados que mostram que a massificação da escolarização ainda não é uma meta absolutamente atingida.

“Não atingimos ainda sequer 100% de escolarização real no ensino básico (3º ciclo), e é particularmente preocupante observar que esta taxa está a decair, No secundário temos três quartos dos jovens neste nível de escolaridade e no superior apenas cerca de um quarto”, sublinha.

Relativamente ao abandono escolar, o estudo refere que em 2014 rondava os 18% (21% para o sexo masculino) em Portugal, evidenciando “alguma persistência de níveis relevantes do fenómeno”, enquanto na Europa esse patamar era de 11% e 13%, respetivamente.