A Federação Nacional de Professores (FNE) vai pedir a intervenção do provedor de Justiça e dos grupos parlamentares para que considerem inconstitucional o diploma que obriga os docentes a realizar uma prova para poderem dar aulas.

Foi hoje publicada em Diário da República a alteração do Estatuto da Carreira Docente que impõe a realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades a todos os professores não integrados na carreira docentes.

Apesar de estar prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades nunca chegou a ser implementada. O Diário da República tem hoje publicado o decreto-lei que entra em vigor na quarta-feira e define que os professores não integrados na carreira docente terão de ter aprovação na prova.

«O passo que permitia fazer a contestação só pode ser dado a partir do momento em que é divulgado o decreto-lei. E isso ocorre hoje e por isso a partir de hoje podemos desencadear os mecanismos para combater esta decisão em que o Governo presiste», disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

Para a FNE, «há situações de expectativa que são desrespeitadas», nomeadamente em relação aos «que já estiveram dispensados da prova por legislação anterior mas agora o Governo resolve fazer com que todos realizem a prova».

Dias da Silva lembrou os inúmeros docentes que já foram avaliados anualmente, «já deram provas da sua qualidade profissional», tendo tido «Muito Bom» e «Excelente»: «E incompreensível que estas pessoas que serviram o sistema educativo com bons resultados e bom desempenho agora sejam sujeitas a uma prova que é uma desconsideração por todo o trabalho que já realizaram», lamentou.

O sindicalista considera por isso que se está perante um caso de «iniquidade» e como tal a FNE vai «pedir a inconstitucionalidade do diploma».

A FNE voltou hoje a considerar que «a prova não se justifica», uma vez que não traz melhores resultados para o sistema educativo.

O MEC «não pode pôr em causa as próprias instituições que tutela e que certificam uma pessoa para ser professor», disse Dias da Silva, referindo-se à qualificação dos professores na sua formação inicial (no ensino superior) e no período indução (quando começam a trabalhar e são avaliados nas escolas).

Se o MEC tem dúvidas sobre a qualidade das instituições de Ensino Superior, então, em vez da prova, «deveria monitorizar de perto os processos de formação inicial e eliminar as situações que não obedecessem aos critérios de exigência e qualidade que estiverem definidos para suportar a certificação produzida», defende a FNE.