A associação de colégios privados confirmou esta sexta-feira que oito instituições particulares de ensino especial não abrem portas na próxima segunda-feira, estando a trabalhar com os pais para permitir que as crianças fiquem em casa a partir dessa data.

De acordo com o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), as escolas em causa, que tinham no início da semana admitido a possibilidade por dificuldades financeiras, não vão mesmo abrir portas para o arranque do 2.º período letivo devido por dívidas do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que na terça-feira garantiu, em resposta à Lusa, já ter regularizado os pagamentos em falta, «restando apenas situações pontuais».

Rodrigo Queiroz e Melo referiu, no entanto, que os pagamentos estão pendentes de um visto do Tribunal de Contas, uma situação que a AEEP gostaria de discutir e rever com o Governo.

«É preciso uma revisão da lei. É preciso ver em que medida é necessário o visto do Tribunal de Contas e analisar o que se pode fazer de diferente nesta situação no futuro», declarou, referindo que as verbas a transferir para cada instituição já estavam determinadas, questionando, por isso, a pertinência desta autorização do tribunal.

Desde que denunciou na passada terça-feira a «situação financeira aflitiva» dos colégios de ensino particular por dívidas do Estado, que levaram os colégios a optar por encerrar, a AEEP diz ainda não ter recebido qualquer nova informação ou ter tido conhecimento de qualquer alteração em relação ao processo.

«O que pedimos ao MEC é uma perspetiva», disse Rodrigo Queiroz de Melo, adiantando que as instituições estão a trabalhar no sentido de minorar os efeitos que o encerramento dos colégios terá para os alunos e famílias, estando a trabalhar com os pais de forma a permitir que as crianças com necessidades especiais possam ficar em casa a partir da próxima segunda-feira.

De acordo com os números divulgados pela AEEP, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) deve 1,2 milhões de euros a oito colégios privados de ensino especial, envolvendo mais de 250 trabalhadores e 700 alunos.

«Os colégios não têm mais capacidade para se manter em funcionamento, aumentando as dívidas acumuladas sem qualquer garantia ou certeza de quando receberão. Por isso, os colégios, reunidos hoje [terça-feira] na AEEP, constataram que não têm condições para reabrir no próximo dia 5 de janeiro, 1º dia de aulas do segundo período letivo» declarou a AEEP em comunicado.

Ainda de acordo com o mesmo documento divulgado no início da semana, a situação vivida no ensino artístico especializado não é melhor, com os conservatórios particulares a admitirem dificuldades financeiras por dívidas do Estado.

A AEEP acusou o MEC de ter uma dívida superior a três milhões de euros a 15 conservatórios privados, não tendo sido ainda paga às escolas de música e dança qualquer quantia relativa aos contratos de patrocínio do Estado referente ao ano letivo em curso.

«Por incumprimento do Estado, estas escolas deixaram já de cumprir as suas obrigações contratuais. Fomos informados que há já casos de docentes que foram despejados por falta de pagamento de renda de casa, docentes a quem os bancos aumentaram o ‘spread’ do empréstimo à habitação por causa de incumprimento no pagamento da prestação e docentes que vivem da caridade dos pais dos alunos que têm contribuído com cabazes alimentares. Na zona da grande Lisboa, há escolas que entrarão em falência técnica no início de janeiro e deixarão de poder continuar em funcionamento», denunciou a AEEP.

Em resposta à Lusa, o MEC disse apenas que «quanto ao ensino artístico especializado, as transferências em falta deverão ser regularizados muito em breve».