O Bloco de Esquerda vai propor, no parlamento, uma alteração legislativa para acabar com a obrigatoriedade de os alunos do ensino profissional terem de realizar exames a disciplinas que não frequentaram durante o curso.

Para concorrer ao ensino superior, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu que os alunos do ensino profissional teriam de realizar exames iguais aos dos alunos dos cursos científico-humanísticos.

A Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) veio alertar para o facto de o decreto-lei do ministério, datado de 2012, prever a realização de exames a disciplinas que os alunos não tinham tido durante o curso.

A questão chega agora à Comissão de Educação, Ciência e Cultura: os deputados do Bloco de Esquerda (BE) vão apresentar, na terça-feira, um projeto de lei que estipula a «eliminação da exigência de realização de exames a disciplinas a que os alunos do ensino profissional são impedidos de se inscrever».

Em alternativa, o BE quer que o ministério crie novos exames, tendo em conta os programas das disciplinas da componente científica e/ou geral administradas nos cursos profissionais. Para o Bloco, as alterações ao decreto-lei n.º 139/2012 deviam ser aplicadas já este ano.

Enquanto o diploma não é alterado, os estudantes têm de seguir as regras de avaliação sumativa externa dos alunos dos cursos profissionais.

Entre os exames a realizar, encontra-se a obrigatoriedade de fazer provas "numa disciplina bienal de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico-humanísticos. Ou seja: «a) Português; b) Matemática A, História A ou Desenho A; c) Inglês, História e Culturas das Artes ou Matemática B».

«Acontece que as disciplinas de Matemática A, História A ou Desenho A não são lecionadas no ensino profissional. Os alunos de ensino profissional estão de facto impedidos de terem aulas às disciplinas a que serão obrigados a realizar exame», alerta o BE, que, na terça-feira, apresenta a sua proposta na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Para o Bloco de Esquerda, acabar com esta obrigatoriedade é permitir «aos alunos do ensino profissional progredir sem discriminação na sua carreira académica e profissional».

Em fevereiro, o presidente da ANESPO, José Luís Presa, considerou que a legislação aprovada pelo MEC «configurava a discricionariedade», porque estavam «a exigir aos alunos do ensino profissional a prestação de exames relativamente a matérias que não fazem parte dos planos curriculares».