O Instituto Educativo de Souselas (Coimbra) anunciou, esta sexta-feira, que tem salários em atraso e que não vai poder pagar as remunerações de Abril, porque o Ministério da Educação (ME) «não transfere qualquer verba» para a escola.

«A falta de assinatura de uma adenda é o motivo para o ME não transferir qualquer verba para esta escola situada em zona onde não há escola estatal», de acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira pela administração do estabelecimento com contrato de associação.

O Instituto Educativo de Souselas (INEDS) interpôs uma providência cautelar, que teve audiência na quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, «porque o Ministério da Educação não transfere qualquer verba ao abrigo do contrato de associação para pagamento de salários e outras despesas a partir do mês de janeiro, inclusive».

Reagindo à situação, que é destacada esta sexta-feira nos dois matutinos de Coimbra, o Ministério da Educação sublinha que «a Direção Regional de Educação do Centro garantirá, em qualquer circunstância, a prestação do serviço educativo» aos alunos abrangidos pelo contrato de associação.

«O Ministério da Educação lamenta que a entidade titular do Instituto Educativo de Souselas se recuse, nos termos do novo regime legal de financiamento dos contratos de associação, a celebrar a adenda ao contrato com a Direção Regional da Educação do Centro e que tenha optado pela via litigiosa», adianta a fonte da tutela na resposta enviada à Agência Lusa.

De acordo com o INEDS, «há salários em atraso. Os que foram pagos foram-no com recurso a crédito bancário através de livranças e contas caucionadas. Não vai ser possível pagar salário de abril porque está esgotada a capacidade de endividamento» junto da banca.

«Nestes 18 anos de existência do Instituto, sempre houve transferências mensais para despesas com o corpo docente, não docente e restantes despesas (o ensino é de sempre totalmente gratuito nesta escola) havendo posteriormente (final do ano letivo) lugar à assinatura do respetivo contrato ou adenda», adianta a nota da administração do Instituto Educativo de Souselas.

Segundo o mesmo comunicado do estabelecimento da rede de ensino particular e cooperativo, «a pressa do ME para que se assine tem como objetivo legalizar legislação eventualmente inconstitucional em vez de pagar aquilo que deve às escolas».