A Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) vai ter três sub-inspectores gerais para coadjuvar o inspector-geral, de acordo com os termos de funcionamento publicados esta sexta-feira em Diário da República.

São quatro cargos de direcção superior de primeiro e segundo graus. Haverá ainda dois directores de serviços (direcção intermédia de 1.º grau).

A IGEC recebe as atribuições e competências da Inspecção-Geral da Educação e da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito da nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

A estrutura, agora criada, é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa.

A IGEC tem por missão assegurar a legalidade e regularidade dos atos praticados pelos órgãos, serviços e organismos do MEC ou por ele tutelados.

Entre as suas funções estão o «controlo, auditoria e fiscalização do funcionamento do sistema educativo», desde a educação pré-escolar ao ensino superior.

A IGEC deve também contribuir para a qualidade do sistema educativo, através de ações de acompanhamento e avaliação, propondo medidas que visem a melhoria do sistema e participando no processo de avaliação das escolas, bem como das actividades com elas relacionadas.

O decreto regulamentar entra em vigor em Fevereiro.