O Ministério da Saúde garantiu esta segunda-feira que o Governo já está a rever a legislação para criar Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para exames, como existem para consultas, tal como recomendou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Nesta recomendação, a ERS diz ter conhecimento de «situações concretas respeitantes à marcação de Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamento (MCDT) pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) que resultam numa lesão dos direitos e interesses dos utentes».

«Em algumas de tais situações verificou-se a sujeição dos utentes a tempos de espera para a marcação, realização e obtenção de resultados que não respeitam o tempo útil e clinicamente aceitável, com prejuízo para o estado de saúde dos utentes», prossegue a recomendação.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do ministro Paulo Macedo garantiu que «existe a intenção de garantir resposta clínica adequada em situações específicas, como as oncológicas».

«Isso obriga a que os exames, não apenas as consultas, sejam realizados num TMRG», adiantou a mesma fonte.

Tal como já tinha anunciado, o Ministério da Saúde tem já em curso a preparação da alteração normativa. Para isso, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) está a preparar revisão da legislação que fixa os TMRG com o objetivo de o novo normativo entrar em vigor no início de 2015.