Os animais de estimação podem, a partir de maio, entrar em estabelecimentos comerciais. A proposta do PAN foi aprovada com unanimidade no Parlamento, esta sexta-feira. 

A lei agora publicada entra em vigor daqui a 90 dias e aplica-se aos espaços devidamente identificados com dístico à entrada.

Contudo, existem determinadas regras associadas a esta permissão. Em primeiro lugar, deve ser fixada uma lotação máxima de animais por estabelecimento, de modo a não perturbar o normal funcionamento do espaço. Para além disso, todos terão de estar devidamente acondicionados e não podem circular livremente, estando impedidos de entrar em zonas de confeção ou onde estão expostos alimentos para venda.

Pode ainda ser reservada uma área dentro do espaço especialmente para os clientes que se façam acompanhar dos companheiros de quatro patas. 

A proposta do PAN teve início com uma petição que chegou à Assembleia da República com 5500 assinaturas, há dois anos. O primeiro subscritor foi André Silva, membro do partido.

A nova lei vem alterar a legislação de 2015, que proibia a entrada a animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário o autorizasse. Assim, a decisão passa a estar do lado do próprio proprietário do estabelecimento, que pode decidir permitir ou barrar a entrada aos animais. 

Opinião dividida

Ainda não existe uma opinião unânime entre os comerciantes. Enquanto uns consideram os cães e gatos parte da família, outro condenam a falta de higiene e o desconforto causado pela convivência de pessoas e animais dentro do mesmo espaço.

Concordamos que seja uma decisão tomada mediante as diferentes situações”, declarou à TVI a porta-voz do Nicolau.

Este espaço em Lisboa concorda com a nova lei e também acredita que a decisão deve ser tomada pelos proprietários. Contudo, deixa uma ressalva: a palavra do cliente será sempre a mais importante, pelo que, se os animais estiverem a incomodar, terão de sair.

Pelo contrário está o restaurante Pancitas, no concelho de Oeiras, que refere que não irá adotar a nova permissão, pois considera que o negócio poderá sair prejudicado.

É óbvio que poderia afetar o negócio. Partilhar o espaço com animais é mais um fator em que pensar”.

Existem ainda outros proprietários que se vão manter de acordo com a lei anterior, que previa a entrada dos animais nos estabelecimentos com zonas ao ar livre, mas nunca no interior dos espaços. 

Na esplanada sim, temos imenso prazer em que os nossos clientes estejam com os animais. Dentro do estabelecimento, e por uma questão de higiene, não”, afirmou o porta-voz do espaço Arte, em Benfica.