Os animais vão passar a poder entrar em estabelecimentos comerciais, desde que o seu proprietário assim o entenda.

A proposta do PAN deverá ser aprovada esta sexta-feira no Parlamento, com os votos a favor de Bloco de Esquerda, PEV e PS.

"Deve ser permitida a permanência de animais de companhia, nos espaços com dístico à entrada, mas fora da zona de confeção de comida, ou onde estão expostos alimentos para venda", diz a proposta do PAN.

O deputado do PAN André Silva foi o primeiro subscritor da proposta, que sugere que sejam os proprietários a decidir se querem ou não que os animais entrem nos seus estabelecimentos comerciais.

Passados dois anos da apresentação da nossa proposta, seguimos finalmente o exemplo da grande maioria dos países da União Europeia nesta matéria. Assegura-se desta forma a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais”, refere, em comunicado do partido.

Até agora, a legislação barra a entrada de animais em espaços fechados com atividade de restauração, à exceção dos cães de assistência, mesmo que o proprietário pense de forma diferente.

Devem ou não os animais entrar em espaços comerciais?

Se, por um lado, uns consideram que os cães são parte da família e, como tal, devem poder ir onde todos vão, por outro lado, outros apontam a falta de higiene e de bem-estar de todos os clientes e dos próprios animais.

Os trabalhadores do Nicolau, um espaço que é recente em Lisboa, mas que já angariou clientes fiéis, concordam que a decisão seja do proprietário.

Concordamos que seja uma decisão tomada mediante as diferentes situações”, declarou à TVI a porta-voz do local.

Apesar de estar de portas abertas para receber os companheiros de quatro patas, o porte do animal terá sempre de ser tido em conta, num espaço que já é, por si só, pequeno. A palavra do cliente será sempre a mais importante.

Às vezes os clientes não se sentem à vontade. Apesar de todos nós gostarmos de cães e gatos, o comportamento deles pode ser imprevisível, mediante as situações”, acrescentou.

Pelo contrário, está o restaurante Pancitas, no concelho de Oeiras. Ainda que os responsáveis também concordem com a atribuição do poder de decisão aos proprietários, não é uma medida que vão aplicar no seu estabelecimento.

Os únicos animais que podem entrar são os cães de assistência, que já entram agora”, afirmou o porta-voz do espaço.

Como o próprio explicou à TVI, albergar animais no mesmo lugar em que as pessoas estão durante a refeição implica alterar toda a logística do local. Os argumentos são vários: a falta de espaço para todos, a falha nas condições de higiene e o comportamento dos próprios animais, tanto com os clientes, como uns com os outros.

Imagine que apareciam três ou quatro cães ao mesmo tempo. Seria complicado se não se soubessem comportar”.

O porta-voz do Pancitas refere ainda o negócio em si como um ponto importante. Na sua opinião, o restaurante poderia sair prejudicado, uma vez que quem não se sente à vontade ou não pode estar perto de animais poderia perder a vontade de frequentar o espaço.

É óbvio que poderia afetar o negócio. Partilhar o espaço com animais é mais um fator em que pensar”.

No entanto, e como dono de animais que é, pensa que poderá existir uma forma de o problema ser contornado.

Uma proposta seria a de haver um espaço reservado só para quem traz os animais de estimação, tal como existe o espaço para fumadores”.

Já no espaço Arte, em Benfica, a opinião mantém-se de acordo com o que já é permitido por lei atualmente.

Na esplanada sim, temos imenso prazer em que os nossos clientes estejam com os animais. Dentro do estabelecimento, e por uma questão de higiene, não”, afirmou o porta-voz do local.

O texto final, que resulta das propostas do PAN, do BE, do PEV e com alterações do PS, prevê que os animais tenham de permanecer de trela ou devidamente acondicionados.

Os proprietários têm também nas mãos o poder de decidir recusar o acesso ou a permanência de animais que perturbem o normal funcionamento do local, quer pelo mau comportamento, quer pela falta de higiene.

A proposta não é nova, pelo menos em Portugal. Muitos países da União Europeia já adotaram este sistema, que atribui aos proprietários a liberdade de opção no que toca a quem frequenta os seus estabelecimentos.