Os reinternamentos na área da saúde mental e a taxa de segundos episódios pela mesma causa aumentaram entre 2012 e 2013, revelando falta de qualidade dos serviços de saúde, concluiu a ERS.

Num relatório hoje divulgado, a entidade reguladora da Saúde indica que relativamente aos indicadores de qualidade, constatou-se que “a taxa de reinternamento aumentou ligeiramente entre 2012 e 2013, bem como a taxa de segundos episódios pela mesma causa”.


O reinternamento é um dos principais indicadores de qualidade da assistência prestada a estes doentes, podendo indiciar um tratamento mal sucedido ou uma alta hospitalar precoce.

Aliás, o número de camas por habitante em psiquiatria de adultos é inferior ao rácio padrão apenas nas ARS Norte e Alentejo, enquanto na psiquiatria da infância e adolescência apenas as ARS Norte e Lisboa e Vale do Tejo dispõem de resposta em internamento.

De uma maneira geral, revela o relatório, o acesso aos cuidados de psiquiatria com financiamento público é muito assimétrico a nível nacional, com escassez de acesso mais vincada em psiquiatria da infância e da adolescência, e nas regiões do Alentejo e Algarve.

No Algarve não existem prestadores sociais com acordo com o Serviço Nacional de Saúde, nem sequer prestadores públicos de psiquiatria da infância e da adolescência, enquanto a ARS Alentejo não tem psiquiatras na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.

No entanto, mesmo nas regiões mais bem servidas em termos de serviços existe o problema da falta de profissionais para atender este tipo de doentes, já que são menos do que o que ficou definido como necessário há 20 anos.

A ERS detetou que os rácios de recursos humanos médicos e não médicos por habitantes, nos prestadores públicos, estão abaixo dos rácios definidos pela DGS em 1995, a nível nacional e regional.

A exceção vai para o número de psicólogos, embora, ainda assim, uma avaliação produzida em 2011 pela OMS tenha concluído que face aos padrões europeus, o número de enfermeiros a trabalhar em saúde mental e o número de psicólogos por população eram extremamente baixos.

Esta situação assume proporções mais graves se se tiver em conta que Portugal é precisamente um dos países europeus com maior prevalência de perturbações psiquiátricas, com quase um quarto da população (22,9%) a sofrer de algum tipo de perturbação.

Este é um dos motivos para que o Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM) seja um dos programas prioritários da DGS.

No entanto, muitas das medidas preconizadas nesse documento continuam por fazer, apesar de o programa terminar no próximo ano.

Segundo a ERS, existe um desfasamento no cumprimento dos objetivos definidos, concretamente no que se refere ao desenvolvimento de uma rede de cuidados continuados integrados de saúde mental, de uma política de avaliação e garantia de qualidade dos serviços, à criação de um sistema informático para recolha e tratamento da informação de todos os prestadores de cuidados de saúde mental, e à definição de um modelo de financiamento baseado em princípios de contratualização.

O regulador identificou “constrangimentos estruturais” que terão dificultado a plena aplicação do PNSM, quer do ponto de vista do modelo de financiamento, como da distribuição das responsabilidades entre os intervenientes ou da inexistência de “guidelines” para prescrição racional de psicofármacos e envolvimento de profissionais não médicos em programas terapêuticos.

A ERS sublinha ainda o facto de a maioria da população residir em regiões com nível de acesso baixo ou a mais de 40 minutos de cuidados públicos de psiquiatria (apenas 1,5% da população tem acesso alto, percentagem que baixa para 0,3% na psiquiatria da infância de da adolescência).

O regulador considera que a escassez de normas de organização e funcionamento resultam em diferenças de procedimentos, que podem ter impacto na qualidade dos serviços prestados.