O grupo de pais que contestou judicialmente o recurso a moradas falsas para matricular crianças na escola D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, vai recorrer hierarquicamente da decisão do Ministério Público, que decidiu arquivar o processo.

Vamos reclamar hierarquicamente deste arquivamento junto da procuradora que chefia a secção onde este magistrado [que decidiu o arquivamento] está e esperar que reabra o processo”, disse à Lusa, Marta Valente, uma das representantes do movimento ‘Chega de Moradas Falsas’.

O grupo de encarregados de educação, que se organizou para contestar o recurso a moradas falsas nas matrículas na D. Filipa de Lencastre, foi esta semana notificado da decisão de arquivamento da queixa apresentada junto do Ministério Público (MP).

Numa resposta enviada à Lusa, os pais deste movimento contestam a argumentação e fundamentação do magistrado João Rodrigues Cravo no despacho de arquivamento, a que a Lusa teve acesso, que consideram ser “uma opinião”, contrária à lei em vigor, mas que não pode servir para justificar o não cumprimento da lei.

A opinião do magistrado do MP é muito clara, é contra o despacho normativo que está em vigor, mas essa opinião não pode colidir com o cumprimento da lei. O que ele tinha que fazer era limitar-se a cumprir a lei que está em vigor e que regulou a entrada de todas essas crianças, menos as nossas, pelos vistos”, disse Marta Valente.

Segundo o despacho, os factos apresentados pelo movimento de encarregados de educação para comprovar o crime de falsificação de documentos – na base da falsificação das moradas – não são “jurídico-constitucionalmente relevantes”.

Paralelamente ao processo judicial decorre ainda um inquérito na Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), que abriu uma investigação na sequência das denúncias destes pais.