O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera que manter iguais as regras de acesso ao ensino superior para alunos do ensino geral e do profissional «evidencia a menorização» da via profissional e estrangula o acesso a universidades e politécnicos.



«Estes alunos são obrigados a realizar os mesmos exames nacionais que os do ensino secundário geral (cursos científico-humanísticos), em disciplinas para as quais não foram preparados, pois o seu curso tem um currículo próprio que vale por si», lê-se num parecer do CNE relativo à proposta de alteração do decreto-lei sobre a gestão de currículos, a que a agência Lusa teve acesso.



Para o CNE, manter regras iguais é «uma aberração do sistema de avaliação externa dos alunos». A CNE defende que a alteração do decreto-lei devia ser encarada pelo Ministério da Educação e Ciência como «uma oportunidade» para «corrigir a situação», sublinhando que manter as mesmas condições de acesso para tipos de ensino diferentes «evidencia a menorização a que se condena legalmente o ensino profissional».



«A manter-se esta estratégia estranguladora do acesso ao ensino superior, este nível de ensino poderá baixar significativamente o número de efetivos, nos próximos anos», alerta o CNE.



Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação sublinhou simplesmente que «o ensino profissional tem a mesma dignidade que o ensino regular, e os alunos de ambas as ofertas devem realizar exames para ingressarem em licenciaturas nas universidades e politécnicos».



O CNE diz ainda que o aumento do número de horas dedicadas a formação em contexto de trabalho, que a nova legislação prevê que possa aumentar de 420 para 600 a 840 horas, pode, «à partida, considerar-se benéfico». Mas avisa que é preciso garantir que o tempo que os alunos vão passar em formação nas empresas não seja um contributo para a «prestação gratuita de trabalho pouco qualificado».