O Governo aprovou 1771 pedidos de bolsa de ação social para alunos do ensino superior desde que, no início deste ano, foi revogada a legislação que impedia que estudantes cujos agregados familiares tivessem dívidas fiscais beneficiassem destes apoios.

De acordo com informações prestadas à Lusa pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), estão ainda, em apreciação, 76 pedidos de bolsa de estudo.

Do total de 1771 bolsas, 1545 correspondem a «pedidos já anteriormente submetidos e agora autorizados», depois de alteradas as regras que impediam os estudantes, com agregados familiares com dívidas ao fisco, de receber apoios de ação social do Estado.

Chegaram ainda aos serviços, já depois de alterados os requisitos, 226 novos pedidos.

A Universidade de Lisboa aprovou este ano 350 candidaturas a bolsas de ação social de alunos que não seriam elegíveis como beneficiários se as regras de acesso, que penalizavam os estudantes pelas dívidas das famílias, não tivessem sido alteradas, adiantou o reitor da instituição, António Cruz Serra, no final de fevereiro.

A meio de janeiro deste ano o Governo alterou as regras para candidatura e atribuição de bolsas ao ensino superior, deixando de penalizar os alunos cujos agregados familiares têm dívidas ao fisco, ao contrário do que acontecia até aí, e estabeleceu um prazo de 30 dias para que os alunos que viram as suas candidaturas indeferidas por dívidas dos familiares voltassem a submeter o pedido para reapreciação.

O diploma publicado em janeiro define que, caso a reapreciação dos pedidos de bolsa seja favorável, os alunos terão direito a retroativos, de forma a garantir que estes estudantes não sejam prejudicados em relação aos que tiveram direito a apoios logo no início do ano.

Em outubro de 2013, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, apelou ao Governo para que fosse alargado o sistema de ação social, tendo apresentado na altura números que apontavam para uma taxa de 23% de abandono no ensino superior devido a dificuldades financeiras de alunos e famílias.