O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) alertou para a «rutura orçamental» das instituições se os cortes adicionais previstos para 2014 não forem corrigidos.

Na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, assumiu que será «muito difícil não haver rutura orçamental» nos politécnicos, em 2014, «se a situação não for corrigida».

Joaquim Mourato apontou um corte orçamental de 12 milhões de euros para o próximo ano, além dos 26 milhões inicialmente previstos na proposta do Orçamento do Estado.

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos congratulou-se, porém, com «a abertura» da tutela sobre a contratação docente.

Os institutos politécnicos, tal como as universidades, contestavam na proposta do OE a norma que impede as instituições de fazerem novas contratações de professores, a menos que apresentem uma redução da massa salarial de pelo menos 3%, excluindo os cortes nos vencimentos entre 2,5% e 12%, propostos no Orçamento, para ordenados a partir dos 600 euros brutos.

Na terça-feira, no parlamento, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, recuou na proposta, ao admitir manter as regras de contratação docente, segundo relata hoje o jornal «Público».

As instituições de ensino superior têm defendido a manutenção da norma que possibilita fazer novas contratações, desde que não ultrapassem o orçamento que têm disponível.

O CCISP voltou hoje, ainda, a alertar para à descativação de verbas, de 2013, referentes a 2,5 por cento do orçamento das instituições.

A deputada do PSD Niza de Sena reconheceu que «seria importante dar esse passo», enquanto o deputado do BE Luís Fazenda foi mais longe e defendeu «a não cativação de verbas para o orçamento de 2014».

Pelo PCP, a deputada Rita Rato anunciou que o grupo parlamentar vai propor a «eliminação da limitação da contratação» docente, «deixando isso ao critério das instituições».