Os politécnicos vão poder atribuir doutoramentos, tal como as universidades. Esta é uma das propostas aprovadas em Conselho de Ministros nesta quinta-feira, numa reunião centrada no ensino superior e na ciência, e que teve lugar no Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), em Matosinhos.

Abre-se a porta para que os politécnicos possam conferir graus de doutoramento, mediante o cumprimento de certas exigências", lê-se no resumo distribuído aos jornalistas.

Confrontado com o facto de a medida que permite aos politécnicos passarem a poder conferir graus de doutoramento poder gerar conflito com os responsáveis pelas universidades, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que falava em conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros, garantiu que a medida "está a ser discutida e tem conseguido largo consenso".

O ensino politécnico tem uma malha no tecido português particularmente importante, é um ativo importante para Portugal e para os portugueses. Temos 54 instituições politécnicas em 54 cidades portuguesas. O desenvolvimento das pequenas industrias locais e das pequenas e médias empresas", disse o ministro.

Manuel Heitor reforçou que "o desenvolvimento do país pode e deve ser alavancado em estreita colaboração com o ensino politécnico".

Será a resposta do Governo socialista a um diagnóstico feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que avaliou em 2017 o estado do sistema científico, de ensino superior e inovação em Portugal.

Entre as conclusões, uma delas é precisamente que o país continua a ter doutorados a menos, sobretudo nas empresas, e em situação laboral precária. Ao mesmo tempo, desperdiça dinheiros públicos escassos ao financiar bolsas de doutoramento sem priorizar áreas de investigação onde essa formação faz falta.

“Estamos a seguir a recomendação da OCDE de elevar as exigências da capacidade científica das instituições de ensino superior para oferecer o doutoramento. A partir de agora, será necessário ter capacidade científica demonstrada através das avaliações da Fundação para a Ciência e Tecnologia, com unidades classificadas pelo menos com ‘muito bom’ ou ‘excelente’”, descreveu o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Manuel Heitor referiu que a intenção é “estimular as instituições para investirem mais no seu reforço científico”.

“Ao elevarmos as exigências científicas, retira-se qualquer limitação ao tipo de instituição [que fornece o doutoramento]."

Para o ministro, com isto dá-se “mais capacidade científica” às instituições, ao mesmo tempo que se garante que “a atividade científica é feita em estreita relação com a administração pública e a sociedade civil”.

Com isto, sublinhou, consegue-se que “a formação avançada ao nível de doutoramento seja feita em ambientes de elevada intensidade tecnológica, numa empresa, num laboratório do Estado ou num politécnico.

Heitor destacou ainda a importância da relação entre a ciência e a saúde, porque “a ciência cura” e Portugal quer estar “no processo europeu de garantir que, até 2030, três em cada quatro doentes de cancro tem perspetivas longas de vida”.

“Temos de investir na investigação clínica e em novas tecnologias que estão disponíveis. Queremos estar na frente da Europa naquilo que é o tratamento do cancro."

O ministro destacou ainda que, numa altura em que “o crescimento económico faz-se com novas áreas, como a inteligência artificial e a observação da Terra pelo espaço”, Portugal “demonstrou capacidade para agora estimular o crescimento das empresas e do emprego” nestas áreas, posicionando-se como “um país do espaço”.

A resposta do Governo

O pacote de medidas abrange doutoramentos em politécnicos, tratamento do cancro e uma “lei do espaço”.

Em cima da mesa, está uma proposta que permitirá a atribuição de doutoramentos tanto por universidades como por institutos politécnicos (hoje impedidos de o fazer) e que estabelece elevados níveis de exigência ao nível da capacidade de investigação das instituições.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira, no parlamento, que o governo aprovará hoje uma estratégia de inovação para Portugal 2018-2030, “com metas claras”, incluindo um investimento global.

De acordo com António Costa, o governo pretende ainda democratizar o acesso ao ensino superior, por forma a alcançar níveis de participação de 60% entre os jovens de 20 anos e alargar para 50% a percentagem de graduados na faixa etária de 30-34 anos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à agência Lusa que a nova Lei da Ciência que irá ao conselho de Ministros prevê a "potencial criação" de agências de financiamento, no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), dedicadas às áreas da investigação clínica, inovação biomédica e inovação espacial.

O ministro indicou que é necessário "modernizar o regime legal" sobre a Ciência e Inovação, porque já tem quase 30 anos e as prioridades foram mudando.

O governo deverá ainda aprovar as linhas orientadoras para ter, em 2022, uma unidade de saúde capaz de tratar anualmente 700 doentes com cancro, recorrendo à física de partículas de alta energia, um projeto que implica um investimento de 100 milhões de euros.

O executivo prepara-se também para aprovar uma “lei do espaço”, destinada a regular a atividade no setor - quase meio ano depois da data inicialmente prevista -, através de um diploma dedicado ao conhecimento e à inovação.