As associações académicas e o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, acordaram hoje alterações ao regulamento de atribuição de bolsas que vão contemplar mais 3.000 a 4.000 alunos no próximo ano letivo.

A medida foi anunciada por ambas as partes no final de uma reunião em Lisboa, no Ministério da Educação, em que participaram todas as associações de estudantes menos a Associação Académica de Coimbra.

À saída, os estudantes afirmaram que, não sendo " a situação ideal", foi o possível na atual conjuntura do país e prometeram "continuar a lutar" por um sistema mais justo para todos.

“O limiar de elegibilidade passou de 14 vezes o Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros), mais o valor da propina efetivamente paga, para 16 vezes o indexante, mais o valor da propina efetivamente paga”, disse à agência Lusa Carlos Videira, da Associação Académica da Universidade do Minho, considerando tratar-se da principal alteração ao regulamento que hoje foi estabelecida.


De acordo com a mesma fonte, esta alteração vai permitir incluir pelo menos mais 3.000 alunos no sistema de atribuição de bolsas de estudo.

O secretário de Estado afirmou também à Lusa que haverá “alguns milhares de estudantes” que adicionalmente vão ter direito a bolsa no próximo ano, estimando entre 3.000 a 4.000 o número desses alunos, ou seja, cerca de 8% mais do que o atual.

Será também possível alargar a atribuição do complemento de alojamento aos estudantes deslocados para que possam permanecer 11 meses, em vez dos atuais 10, nas residências universitárias, quando comprovado que se encontram em atividades letivas.

As bolsas passarão a ser pagas em data fixa, a partir do próximo ano letivo, e serão acrescentadas as razões da recusa de atribuição aos dados da plataforma digital em que se encontram os indicadores estatísticos associados aos pedidos.

A Direção-geral do Ensino Superior (DGES) vai emitir um calendário, no início do ano, em que colocará as datas de pagamento.

“As associações académicas continuarão a trabalhar e a apresentar as suas propostas”, referiu Daniel Monteiro, da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, classificando de positivo o encontro de hoje e as alterações alcançadas.


José Ferreira Gomes lembrou que os estudantes haviam proposto um aperfeiçoamento do regulamento de bolsas, tendo sido criada uma comissão com representantes também do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).

“Essa comissão fez uma proposta que, no essencial, foi acolhida. Há pequenos aperfeiçoamentos”, declarou o secretário de Estado, referindo-se à segunda alteração ao regulamento de atribuição de bolsas promovida pelo atual governo.


Em comunicado, o Ministério da Educação afirma que passará a ser considerada “parte dos lucros” das empresas no cálculo do rendimento do agregado familiar, quando algum elemento detenha uma participação social.