A Comissão Europeia associou-se hoje à Iniciativa de Cidadania Europeia contra ensaios em animais ‘Stop Vivisection’ (Parar a Vivissecção), comprometendo-se a avaliar as regras comuns, estabelecidas em 2010, assim que estas vigorarem há tempo suficiente.

Numa comunicação hoje adotada, a ‘Comissão Juncker’ confirma partilhar as convicções da iniciativa de cidadania de que os ensaios em animais devem ser progressivamente eliminados e sublinha ser este o principal objetivo das regras da União Europeia (UE) em matéria de proteção dos animais utilizados para fins científicos, estabelecidas na Diretiva 2010/63/UE.

A ‘Stop Vivisection’ quer ver a diretiva revogada, mas Bruxelas compromete-se a fazer uma revisão quando “tiver estado em vigor durante um período suficiente” para tal.

A «Stop Vivisection» (Parar a Vivissecção) é a terceira Iniciativa de Cidadania Europeia que atingiu os limiares necessários, depois da «One of Us» (Um de Nós) e «Right2Water» (Direito à Água).

Foi apresentada à Comissão Europeia em 3 de março de 2015, assinada por 1,17 milhões de cidadãos.

Uma iniciativa de cidadania europeia é um convite para que a Comissão Europeia apresente uma proposta legislativa em domínios em que a União Europeia tem competência para legislar. Uma iniciativa de cidadania deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE provenientes de, no mínimo, sete dos 28 Estados-membros e obter em cada um desses 7 Estados-Membros um número mínimo de subscritores.