O Instituto da Segurança Social esclareceu hoje que o encerramento do refeitório do Centro Nacional de Pensões, em Lisboa, prende-se com questões legais e garantiu que aqueles serviços serão deslocados para instalações próprias da Segurança Social.

Na quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas (FP) revelou que o Instituto da Segurança Social vai encerrar no final de novembro o refeitório do Centro Nacional de Pensões, em Entrecampos, deixando sem alternativa 500 trabalhadores e levando ao despedimento de seis funcionários.

De acordo com o sindicato, o encerramento do refeitório é consequência da denúncia do contrato de arrendamento do espaço onde funciona o refeitório.

O refeitório é gerido pelo Centro de Cultura e Desporto do Centro Nacional de Pensões, tendo as refeições o mesmo preço que na função pública.

Em resposta à agência Lusa, o Instituto da Segurança Social (ISS) esclarece que o encerramento do refeitório «insere-se num processo de revisão das condições de instalação dos serviços daquele Centro de Cultura e Desporto».

«Não existe suporte legal para que o Instituto da segurança Social figure como titular nos contratos de arrendamento onde apenas funcionem serviços dos Centro de Cultura e Desporto, que não as sedes», lê-se na nota.

Por outro lado, o ISS diz ter acordado com aquele Centro de Cultura e Desporto «a transferência dos seus serviços, incluindo o seu serviço de refeição, para instalações do próprio Instituto [da Segurança Social]».

A Segurança Social não adianta quando será feita a transferência nem para onde, mas garante que se trata de «uma alternativa válida para a continuidade das atividades desenvolvidas».

De acordo com o ISS, essa transferência de instalações irá permitir o fim do «pagamento de uma renda que anualmente representa um encargo de 27.200 euros».

«Com esta solução alternativa, fica salvaguardada a prossecução de todas as atividades desenvolvidas por aquele Centro de Cultura e Desporto», garante.

O ISS aponta ainda que os funcionários do Centro Nacional de Pensões têm outros quatro refeitórios nas imediações que podem usar: Alameda Dom Afonso Henriques, Praça de Londres, Avenida da República e Avenida Visconde Valmor, para além do refeitório dos serviços sociais da administração pública, em Entrecampos.