Os advogados de Macau vão apresentar à Ordem em Portugal um conjunto de requisitos para retomar a admissão no território de profissionais vindos de Portugal, interrompida há um ano.

Depois da suspensão de um protocolo que permitia o acesso dos advogados portugueses, os profissionais do território «chegaram a um consenso sobre as condições em que é possível admitir o ingresso de advogados portugueses na profissão», as quais incluem a criação de um numerus clausus, um curso prévio e um exame, disse esta quinta-feira à agência Lusa o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente.

A decisão de suspender o protocolo que anteriormente estava em curso partiu de Macau porque o número dos recém-chegados era superior às capacidades de absorção do território.

«Havia pessoas que vinham à aventura, sem enquadramento» e «estavam a vir seis/sete por mês» e «isso não era possível», realçou Neto Valente.

Os pontos agora acordados, indicou, vão configurar a base de uma proposta para ver se há disponibilidade para um novo protocolo, «destinado a substituir o que vigorou até março do ano passado», o qual não previa este tipo de restrição.

Os advogados pretendem a realização de um curso prévio de três meses, assente sobretudo nas diferenças entre o sistema jurídico de Macau e o de Portugal, com exame final, bem como o estabelecimento de um limite anual do número de novos profissionais oriundos de Portugal.

O universo de candidatos a serem aceites não pode ser superior a 50% dos advogados que acederam à profissão localmente nesse ano ou no anterior, precisou o presidente da AAM.

O número que for fixado para o ano dá acesso a quem passar no exame e os que forem aprovados e admitidos à profissão «ficam inscritos provisoriamente durante um período de adaptação em serviço, de formação em serviço», disse o responsável.

Com efeito, o número de admitidos «varia muito». No ano passado entraram 18, mas 2014 «é capaz de ser um ano em que entrará muita gente: Há 61 estagiários a fazerem exame final, portanto, daria 30 de Portugal», exemplificou, apontando, porém, que a manter-se a tendência de passarem cerca de 50% dos candidatos serão 30 e, por conseguinte, poderão então vir 15 pessoas de Portugal.

Para se inscreverem como advogados efetivos e exercem atividade, os profissionais de Portugal terão também de obter o direito de residência no território. «Entendemos que o cartão azul [blue card, uma autorização de permanência que está dependente do contrato de trabalho] é um título que não garante a independência necessária para o profissional estar à vontade para exercer», explicou Neto Valente.

No entanto, o responsável salienta que, para os candidatos, este tipo de exigência não é necessária: «Podem vir com um contrato de prestação de serviços, de trabalho, cartão azul, ou visto de estudante, por exemplo».

Paralelamente, os profissionais do território vão procurar saber junto da Ordem «em que condições de reciprocidade, ou com um mínimo de reciprocidade», Portugal pode «admitir os advogados de Macau».

«Neste momento, com as condições de vida que há lá não estou a ver muita gente interessada, mas pode haver», afirmou.

«Em Portugal sempre encararam este assunto com simpatia e com uma consideração muito objetiva: enquanto nós temos 300 advogados, eles têm 30 mil. E, portanto, se fossem todos para lá - e não vão - seria uma gota de água no oceano. Agora, se vierem 300 para Macau isto vira tudo do avesso e estou convencido de que o mercado não absorve», resumiu o responsável da associação.